Leis e Projetos
LEI Nº 5.023
LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE…
LEI Nº 4.952
LEI Nº 4952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO…
LEI Nº 4.943
LEI Nº 4943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…
LEI Nº 4.928
LEI Nº 4928, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRA DE MEDICAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – As aquisições de medicamento…
LEI Nº 4.905
LEI Nº 4.905, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. CRIA O “DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço…
LEI Nº 4.886
LEI Nº 4.886, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art.…
Gabinete do Deputado Luiz Paulo
Palácio Tiradentes – Gabinete 403
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