Leis e Projetos
Lei que autoriza a vistoria sem pagamento do IPVA deve ser cumprida
O deputado estadual Luiz Paulo deu entrada em oficio – oficio 49/2017 – na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, do Ministério Público Estadual, sugerindo…
Luiz Paulo participa de audiência pública sobre ICMS de produtos reciclados
O Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs, durante audiência pública, no dia 26 de de junho,…
Principais Leis do Deputado Luiz Paulo
1. Estabelecer critérios para licenciamento ambiental O deputado estadual Luiz Paulo é autor da Lei 4.886/2006 que determina que os órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis…
Lei Complementar N° 170 de 4 de abril de 2016
Regulamenta o Artigo 107 da Constituição Estadual referente ao recesso parlamentar no ano de 2016. Faça o download do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro –…
Lei Nº 7203 de 11 de janeiro de 2016 – Sinalização, Localização e orientação
Hoje, 12 de janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial, a Lei Nº 7203 de 11 de janeiro de 2016 que autoriza o poder executivo a providenciar juntos as…
Lei Complementar Nº 168 de 06 de Janeiro de 2016 dispõe sobre aposentadoria compulsória de servidores
LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O…
Gabinete do Deputado Luiz Paulo
Palácio Tiradentes – Gabinete 403
R. Dom Manoel, S/N, Prédio Anexo, Praça XV
Rio de janeiro – RJ – CEP: 20010-090