A Alerj votou nesta terça dois projetos de lei do Poder Executivo com benefícios para a montadora Jaguar e Land Rover (JLR) Brasil Importação e Comércio, que será instalada no município de Itatiaia, na Região do Médio Paraíba. O projeto de lei 2668/13 enquadra a Jaguar Land Rover no programa RioInvest, que abrirá uma linha de crédito de R$ 629 milhões, em 30 anos, através de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Uma linha de crédito que terá atualização a cada a ano, em 31 de dezembro, pela taxa Selic.
O outro projeto de lei lei 2.669/13, concede tratamento tributário especial ao empreendimento durante as fases de implantação, pré-operação e operação da fábrica. Esse projeto cria um diferimento, adiando o pagamento do ICMS para venda.
O que chama a atenção é o mesmo tratamento que estão dando à JLR e que deram à Nissan, com a diferença de que a estimativa de produção, à época, era de 200 mil veículos/ano, enquanto a estimativa da JLR é de apenas 25 mil/ano, além do valor de cada automóvel ser muito mais elevado. O que sugere que essa produção pode ser para exportação. Mas caso seja, haverá geração de divisas? Quanto renderá se for ao consumo interno? São questionamentos que ainda estão sem resposta na apresentação das propostas e que precisam ser explicadas na reunião do Colégio de Líderes.
