Deputado Luiz Paulo, hoje em seu 5º mandato, propõe-se a pensar e propor as políticas públicas que levem a população fluminense a ter acesso a melhores condições de vida, mas também em garantir a base financeira que sustente essas justas demandas. Tratar de orçamento, tributação, fiscalização e transparência no uso dos recursos públicos tem sido sua luta permanente para que seja possível o equilíbrio das hoje destruídas finanças fluminenses, o que tem afetado terrivelmente a vida dos fluminenses.

Em 2013, Luiz Paulo propôs, através de projeto de lei, a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial em programas de qualificação profissional promovidas pelo poder executivo do Rio de Janeiro. Este projeto somente agora, mais precisamente no dia 09 de julho de 2019, foi promulgado, transformando-se na Lei nº 8455/2019.

A base para apresentação do projeto que originou esta Lei, de tão grande alcance social, foi que a própria Constituição garante, entre outros direitos sociais, o direito ao trabalho, além da Lei Federal nº 10216, de 06 de abril de 2001, que trata, especificamente, do direito da pessoa com deficiência psicossocial ao trabalho. Temos ainda a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, com força de emenda constitucional, que também trata do tema. No entanto, para que esse avanço se consolide, é necessário que o Estado cuide para que esses cidadãos tenham qualificação profissional e maior igualdade de oportunidades. Essas pessoas ainda são vítimas de descaso e de isolamento social.

Trabalho e emprego são a base para o exercício da cidadania. E a qualificação é cada vez mais o diferencial para a inserção num mercado em recessão, atingido por enorme escassez de vagas no Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro. Cabe, portanto, ao poder público agir para que cidadãos excluídos e sem recursos próprios, possam ter a chance de acessar o mundo do trabalho. Precisa-se tirar do esquecimento as pessoas com deficiência psicossocial, propiciando a elas políticas públicas de inclusão por meio do trabalho.

O deputado Luiz Paulo ressalta que “O projeto de lei foi sugerido pelo advogado Geraldo Nogueira com a finalidade de possibilitar a esse segmento maior oportunidade de qualificação profissional em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade fluminense.” E finaliza: “Mesmo que 6 anos após a proposta entrar na Alerj, fico feliz de participar, através desta Lei agora promulgada, para que deixem de ser alijadas da convivência social por preconceito ou simples desconhecimento do tema.”