A dívida dos estados com o Governo Federal foi o assunto que ganhou maior destaque durante a reunião promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Palácio Tiradentes, para discutir o Pacto Federativo. O encontro foi presidido pela deputada Aspásia Camargo (PV), que defendeu a criação de um Imposto Verde sobre Produtos Industrializados, o IPI Verde. “É importante que estados que preservam e abrem mão do desenvolvimento de determinadas regiões sejam recompensados. Eles são responsáveis pelo desenvolvimento do seu território, mas, com o pagamento dessa dívida, não têm dinheiro para investir em infraestrutura, Habitação, programas sociais, saneamento e estradas”, defendeu a parlamentar.
A deputada também alertou que os recursos, que “deveriam ser de responsabilidade estadual, não existem, pois estão todos concentrados na União”. Presidente da Unale, o deputado José Luis Tchê (PDT-AC) informou que o aumento de repasse de verbas para a saúde nos estados, a elevação do piso salarial dos professores e a redução da dívida dos estados com a União estão entre as principais preocupações da instituição. “Começamos a visitar os estados, a fazer nossos discursos regionais, e estivemos várias vezes no Congresso Nacional para discutir o Pacto Federativo. Isso para a Unale e para os deputados estaduais é extremamente interessante, porque percebemos que a questão da dívida estadual é uma discussão que tomou conta do Brasil”, relatou.
O deputado Luiz Paulo (PSDB) reforçou a necessidade de haver uma troca do atual fator de correção da dívida dos estados com a União: o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano.“O quadro econômico e social da década de 90 se diferencia do quadro atual. O País cresceu mais, ficou mais estável, os juros caíram e essa dívida já foi praticamente paga. Então, não faz sentido que a União queira reduzir os juros bancários, porque são extorsivos, e que cobre dos estados brasileiros juros também extorsivos. Nas condições atuais, o prazo para o pagamento dessa dívida deve ser alongado e os juros têm que se reduzidos drasticamente. Há uma unidade quanto a isso nos estados”, afirmou o tucano.
O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, explicou que, no final da década de 90, o Governo federal aprovou a Lei 9.496, que estabeleceu critérios para a consolidação e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária dos estados e do Distrito Federal. “Na época, o Rio de Janeiro tinha uma dívida de R$ 28 bilhões. Com a lei, o estado conseguiu renegociar R$ 18,5 bilhões. Porém, com o indexador atual, essa divida, hoje, já ultrapassa o valor de 15 anos atrás, chegando a mais de R$ 40 bilhões. Temos uma inflação controlada, uma taxa de juros cadente e as condições da dívida passaram a ser muito pesadas, pois, mais uma vez, o Governo federal não está participando de forma pró-ativa dessa discussão”, reclamou Villela.
Os deputados Jânio Mendes (PDT), Roberto Henriques (PSD), Marcelo Ramos (PSB-AM), Antônio Carlos Arroyo (PR-MS) e Adjuto Afonso (PP-AM) e o vereador do município do Rio Edison da Creatinina (PV) também participaram da reunião.
Fonte: Diário de Teresópolis
