O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, informou nesta terça-feira, 06/09, em audiência pública, que a arrecadação do estado proveniente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) chegou a R$ 22 bilhões, em 2010. No ano de 2003 este valor era de R$ 11 bilhões, metade do atual.
A informação foi passada pelo secretário em sessão realizada pela Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB).
O secretário explicou que os objetivos da secretaria são “prover a competitividade, atrair novas empresas, apoiar a expansão das empresas existentes e prover isonomia tributária no Estado do Rio de Janeiro”, além de mostrar os quadros com que ela faz o controle da geração de postos de trabalho.
Para Luiz Paulo o secretário não respondeu o principal ponto da reunião. “A resposta está incompleta porque na área dele, ele tem o controle do número de empregos gerados e tem um acompanhamento que essas legislações estão provocando desequilíbrio tributário, então nesse sentido ele o acompanha, mas ele não acompanha na questão especifica que está havendo sonegação no cumprimento das leis, porque quem faz esse acompanhamento é a fazenda através dos seus inspetores fiscais”
Outra questão criticada pelo deputado foi a falta de um estudo específico para saber se determinados incentivos fiscais em um município, além de gerar mais postos de trabalho, estão gerando aumento de renda, se estão gerando aumento de IPM, Índice de Participação do Município, nas alíquotas do ICMS e como a questão urbana está sendo enfrentada, se não está provocando também um inchamento urbano. Para o parlamentar “esse tipo de controle inexiste e ficamos no empirismo”, apontou.
