Mais um capítulo da reforma administrativa proposta por Pezão
Volto ao tema das seis fundações e da Suderj. O projeto de extinção encaminhado pelo governo, além de não ter nenhum fundamento ou mérito, nos dá a sensação, a cada leitura, de que o governo do Estado tem ódio do funcionário público, principalmente daquele que, ao longo de décadas, presta o melhor dos seus esforços ao serviço público.
O primeiro exemplo é a extinção da Suderj, com, somente, 58 funcionários estatutários. Ao extingui-la, continuarão a trabalhar na Secretaria de Esportes, fazendo o que fazem hoje – ajudando nas atividades dos equipamentos esportivos do nosso Estado, que não se resumem apenas ao Maracanã. Não mudam nem de lugar, só perdem o rótulo, mas, e aí é que o problema piora, serão incluídos no quadro suplementar, que vai acachapar seus direitos futuros, podendo perder até benefícios. Assim, conviverão com alguém do quadro especial, na mesma função, e estarão sendo discriminados. Isto é uma violência contra o funcionário público.
O mesmo ocorrerá em outras fundações, como a Fundação Anita Mantuano, que gerencia os museus: seus funcionários irão para o quadro suplementar da Secretaria de Cultura; os da FIA, para a Secretaria de Ação Social, e temos ainda a Fiperj, a Fundação Santa Cabrini. O governador acha que esta Casa é o que? O lugar de fazer maldades contra o funcionalismo em artimanhas armadas pelo governo?
Nós, parlamentares, precisamos fazer o possível e o impossível para mandar este projeto de Lei de volta, pois é imprestável e inaceitável.
Tudo isto demonstra a falta de rumo do governo, que faz as coisas sem estudo, sem avaliação técnica ou política e sem nenhuma sensibilidade social. Ficamos em perplexidade ao perceber que um governante é capaz de tamanho desatino.
Com todo o respeito que merecem os senhores secretários, era a hora do governador chamar todos os indicados por partidos políticos – uma parcela vai se desincompatibilizar em 1º de abril para ser candidato/a a prefeito/a – e dizer: “Em 1º de março, todos entregam o cargo, farei uma grande reforma do governo. Não só de pessoas; na própria estrutura do governo. Farei uma parceria com todos os Poderes, e darei o maior exemplo: dos 9.800 cargos comissionados, vou cortar 25%. Quero a mesma contrapartida dos chefes de Poderes. Mas não vou sacrificar o funcionário público que, há décadas, constrói esse patrimônio de prestação de serviços do Estado. Vou indicar secretários políticos e secretários técnicos, buscar que experiências outros estados estão tendo para enfrentar a crise, como, por exemplo, o nosso vizinho, dependente também de petróleo e gás, o Espírito Santo”.
Isso demonstraria um governo com tino, equilíbrio. Nesse governo, não caberiam essa série de medidas que não levam a lugar algum. Este parlamento, todos os partidos políticos, sem exceção, têm procurado ajudar naquelas questões das políticas públicas mais importantes para a população e para que não falte dinheiro, pelo menos, para pagar o funcionalismo, e prestar algum serviço público. Mas está difícil, porque o Poder Executivo está na contramão.
