A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (24/11), em discussão única, o projeto de lei 1.025/11, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP), para gestão de recursos destinados às Parcerias Público-Privadas firmadas no estado.
Destinado ao pagamento dos compromissos assumidos pelo Estado nas parcerias, o fundo terá como fonte uma relação de Fundos Estaduais na qual só se exclui o Fundo do RioPrevidência. Alterado pelo Parlamento, com emenda do Deputado Luiz Paulo aprovada, o texto do Governo segue para a sanção com cinco emendas, dentre as quais algumas que dão mais clareza ao uso do dinheiro. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
