A Fundação Estadual de Saúde (FES) vai assumir a gestão de 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) ao longo de 2016. O anuncio foi feito pelo diretor executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, João Paulo dos Reis Velloso Filho, durante audiência pública, sobre as Organizações Sociais na área da saúde, promovida pela Comissão de Tributação e Fiscalização e Controle da Alerj, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. “A princípio, serão dez UPAs, mas estamos ainda em negociação. Poderemos absorver as unidades a partir do momento que tivermos garantia de que vamos receber a verba correspondente”, disse Velloso lembrando que esta medida é resultado de um acordo da Fundação com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). “
Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), a Fundação será uma boa solução para a melhoria do funcionamento das unidades de saúde. “A Fundação Pública oferece mais liberdade ao Estado de gestão, melhora a produtividade, reduz custos. Tenho defendido esta medida para ser adotada assim que for rompendo contratos das UPAS com as Organizações Sociais. Com a declaração do diretor da Fundação, mostra que o Governo acatou a sugestão. Esta mudança deve ser feita gradativamente”, disse o deputado que levou a sugestão ao Governador Francisco Dornelles há dez dias. “Defendo que a Fundação Estadual de Saúde (FES), criada por Lei em 2007, faça a gestão das unidades de saúde geridas pelas Organizações Sociais da Saúde de forma gradativa”, afirma o deputado.
De acordo com o diretor, o orçamento anual determinado para 2016 é de aproximadamente R$ 670 milhões. Em 2015, era de R$ 470, porém, foram repassados apenas R$ 360 milhões. “Ao assumir a administração das UPAs, o órgão precisará de ajustes. Teremos novos gastos, como contratação de pessoal, compra de medicamentos e material e contratos de serviços”, apontou o diretor. Velloso ressaltou a necessidade de regularização dos repasses da SES. “Do mesmo modo que a Secretaria está tendo dificuldades de receber recursos do Governo do Estado, ela está repassando para a Fundação o que pode, que está bastante abaixo do que deveríamos receber”, afirmou. “Não há organização que possa funcionar se o dinheiro não entra”, comentou Luiz Paulo.
Durante a audiência, o deputado disse que enviará oficio solicitando cópias do contrato de gestão que a Fundação assina com a Secretaria de Saúde, a contratação de serviços (como lavanderia, exames laboratoriais, quantidade de unidades gerenciadas pela Fundação) e o valor dos contratos. “Também é importante mencionar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 estes estudos sobre as mudanças da gestão das unidades de saúde pelas Oss pela Fundação”, salienta o deputado.
Na próxima quinta-feira, 2 de junho, a Comissão de Tributação faz nova Audiência Pública. Desta vez para ouvir o Subsecretário Jurídico da Secretaria de Saúde, Vladmir Morcillo da Costa. Recentemente o parlamentar solicitou as cópias dos documentos das seis auditorias realizadas e encerradas no ano de 2015 referentes às Organizações Sociais na área da saúde. Também foram solicitados a relação das OS, as unidades de saúde, seus dirigentes, início de cada contrato, valor de cada contrato e o repasse mensal, desde 2012.
