O Fundo Estadual para Calamidades Públicas- FECAP, através do projeto de lei 847/2011, criado após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Região Serrana, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, foi retirado de pauta a pedido do próprio deputado para que o líder do Governo, deputado André Corrêa, não votasse pela inconstitucionalidade do projeto. Corrêa estava temporariamente na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que o presidente, deputado Bernardo Rossi havia participado da Comissão sendo um dos que propuseram o projeto e, portanto, impedido de votar.
Foram ao todo, 12 emendas apresentadas, e serão objeto de apreciação, bem como o projeto em si. Dessa forma, Luiz Paulo espera que os deputados vejam a importância do mesmo, já que se trata de uma ajuda para quem sofrer com as calamidades naturais que assolam o estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que o projeto retorne logo ao Plenário para discussão.
