O ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, admitiu durante encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, na última sexta-feira (05/08), que distribuiu certificados de tempo de posse aos moradores de áreas de risco ou em situação irregular.
Os títulos foram distribuídos em 1992, no final do primeiro mandato de Tricano. O ex-prefeito afirmou que pretendia oferecer mais segurança aos moradores da região. Ele negou as acusações dizendo que apenas cadastrou seis mil moradores em situação irregular e deu a eles uma certidão de tempo de posse para que, num futuro, um outro prefeito pudesse iniciar um processo para regularizar a situação.
Para a deputada Janira Rocha (Psol), membro da CPI que é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), o depoimento do ex-prefeito é a prova de que o ex-prefeito usou a população carente para fazer política. “Na minha opinião, esse documento é uma confissão de culpa. Resta agora à CPI, no relatório final, apontar esse comportamento como um crime, e que Tricano seja acionado pelos devidos órgãos e proibido de ter qualquer tipo de atuação pública. Ele é responsável por mortes de pessoas na cidade. Todos esses moradores que receberam esse certificado acreditavam que estavam tendo suas moradias legalizadas, ainda mais por haver cobrança de água e luz”, apontou.
O ex-prefeito fez questão de frisar que o documento entregue serviu para que as famílias carentes se utilizassem do direito à aquisição da propriedade através do usucapião. “O Governo federal faz isso e o estado, se não faz, deveria fazer. A gente fez um cadastramento único. No Brasil, acho que não deve ter nenhuma prefeitura que tenha se preocupado com o povo carente como nós nos preocupamos”, avaliou.
Para Nilton Salomão (PT), relator da CPI, o poder público local contribuiu para o grande número de mortos na região. No total, 382 pessoas morreram no município de Teresópolis. Para o parlamentar, a participação do poder público se deu pelo fato das chuvas de janeiro terem atingido locais de risco onde moradores foram incentivados pela prefeitura a construir. “No momento que o poder público chega a uma área de risco e distribui esses certificados de posse, sem dizer que ali não é um lugar seguro, trata-se do Governo contribuindo para que vidas sejam perdidas”, declarou Salomão.
Para a titular da 1ª Promotoria Tutelar e Coletiva do Núcleo Teresópolis, promotora Anaíza Malharde Miranda, os títulos incentivaram as pessoas a permanecerem em locais irregulares e a seguirem com as invasões. Segundo ela, existem, em Teresópolis, 11.460 residências em áreas de risco e 3.340 casas com pedido de demolição. Além disso, cerca de 40% da população mora de forma ilegal. Ainda segundo a promotora, alguns desses certificados foram concedidos para posse de áreas públicas, como a Quinta do Lebrão, a Fonte Santa e o Paná.
