O Estado do Rio terá um Fundo para Calamidades Públicas (Fecap), que servirá para financiar a reconstrução de cidades atingidas por tragédias como enchentes e deslizamentos. O novo fundo será criado com a derrubada, nesta quarta-feira (29/04), de um veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei 847/11. A proposta que dará origem à nova lei foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da tragédia das chuvas na região Serrana, ocorrida em janeiro de 2011.
Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que os trabalhos feitos à época não se limitaram a investigar, mas também a propor melhorias para o enfrentamento de situações extremas. “É um projeto muito importante, até porque há uma legislação federal sancionada pela presidente Dilma que recomenda a criação de fundos deste tipo pelos estados”, relatou.
Pela proposta aprovada, o fundo será constituído por doações dos municípios que tenham interesse em ter essa cobertura. Para cada R$ 1 investido por um município, o Governo do Estado deverá investir R$ 3. A norma prevê, ainda, a criação de um conselho, formado por representantes das cidades e do Estado, que será responsável por direcionar as verbas.
A nova lei será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
