Hoje, dia 24 de junho, tivemos conversa com a ANP sobre temas absolutamente relevantes para o nosso Estado. Reunião muito positiva, que desdobrará. Quatro temas, todos fundamentais para o Rio de Janeiro, foram abordados.

Convênio de cooperação técnica é essencial para fiscalização – 1° passo

Primeiro, a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o governo do Estado e a Agência Nacional de Petróleo, que tinha sido proposto pela CPI da Crise Fiscal no sentido de que a secretaria de fazenda associada à Agência Nacional de Petróleo possa fiscalizar os abatimentos das participações especiais.

Hoje, o Estado do Rio de Janeiro perde muito dinheiro, porque as concessionárias alocam gastos deduzíveis da participação especial – PE – muitas vezes segundo as conveniências e nas áreas indevidas que não são para lançar. Então, a fiscalização contábil, somente considerando que cada área de exploração tivesse um CNPJ específico, facilitaria muito essa fiscalização e representaria o pagamento maior de PE e acabaria qualquer utilização indevida desses abatimentos.

Diminuir as perdas econômicas do Rio – 2° passo

A segunda questão foi a reinjeção de gás aqui, principalmente nas áreas de partilha, porque, protegendo aquele gás queimado e o gás que era reinjetado para puxar óleo, lá em 2012, se considerar o último quinquênio, esse gasto de gás, exponencialmente tem levado a 2,8 bilhões no último quinquênio, o que dobrará daqui para a frente. Então, é necessário que haja uma contenção disso, para que se diminua as perdas econômicas do Estado.

Conteúdo local das plataformas – 3° passo

O terceiro ponto é a questão do conteúdo local das plataformas. Hoje, para a construção das plataformas, os contratos têm percentual de conteúdo local, e, quando não se cumpre essa cláusula, a concessionária ou a construtora é multada, e a multa quem arrecada é o Tesouro Nacional, e nós perdemos o emprego e a renda. Quer dizer, é para o Estado do Rio de Janeiro brincadeira de perde-perde e não de ganha-ganha. Essas questões serão objeto das discussões, audiências públicas etc.

Reparos e manutenção das plataformas – 4° passo

E, finalmente, a quarta questão é a dos reparos e manutenção das plataformas. Para que haja cláusula obrigatória de que toda plataforma construída no Brasil ou arrendada do exterior e vindo para cá, na hora em que promover manutenção ou reparo, necessário ou obrigatoriamente, o faça em estaleiro situado onde o Estado está explorando o petróleo. Como o Rio de Janeiro é responsável por 70% a 80% dessa exploração, os nossos estaleiros teriam 70% a 80% das encomendas de manutenção e reparo.

Decisão rápida sobre Convênio é absolutamente necessária

Com essa temática, presente toda a diretoria da ANP e também o presidente da Alerj, presidindo os trabalhos, pelo lado do parlamento, foi reunião muito proveitosa, porque vai dar desdobramentos, e esse convênio, que já tem lá diversos ofícios tanto da Assembleia quanto da secretaria de fazenda, possivelmente, terá a decisão de sua assinatura numa reunião colegiada da diretoria, nos próximos 15 dias.