As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, foram votadas e a maioria aprovada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, nesta quinta-feira. Das 661 emendas apresentadas, 453 foram aprovadas, 91 aprovadas com subemendas, 12 prejudicadas e 115 rejeitadas.
Destas, o deputado Luiz Paulo tentou destacar e aprovar duas que ele considera de suma importância.
A primeira, refere-se à prestação de contas das empresas ditas independentes do Estado, que são a CEDAE e o Diário Oficial, no sistema Sig/Siafen, para o público. De acordo com o texto original, estas empresas não são obrigadas a publicizar suas contas. “Ser independente não significa que não precisa dar satisfação”-sentencia Luiz Paulo.
A outra emenda era para tentar remanejar apenas 20% do orçamento por programa de trabalho, pois com o texto original, este remanejamento será livre e poderá chegar a 30%.
“Desde que o mundo é mundo o orçamento é uma peça de ficção. Os governos insistem em manter esses remanejamentos globais que variam de 20 a 30%. Você pega um orçamento de R$64 bi, fica autorizado a remanejar R$13 bi de reais. O que traz ao orçamento prejuízos imensos e o transforma numa peça ficcional.”- explica Luiz Paulo.
Apesar dos esforços de tentar conscientizar os membros da Comissão, as emendas foram rejeitadas. Agora, a LDO segue para votação em Plenário.
