O deputado Luiz Paulo, ao discutir o projeto de Lei 2292/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Ceasa, explicou aos presentes o escopo do projeto, que pretende que os processos licitatórios dêem um prazo de permissão de uso de 15 anos, renováveis por mais 15. Todos aqueles que lá estão que foram cadastrados até 22/10/2012 terão o direito de, pelo mesmo prazo da concessão, lá permanecerem. Além disso salientou que em toda a história, o Ceasa sofreu diversos incêndios, e nesse sentido produziu uma emenda para que isso dê mais segurança às pessoas que ali trabalham.
“Eu verifiquei que o Ceasa, na sua história, já sofreu diversos incêndios. Achei que deveria estar no corpo do Projeto uma proposta feita à análise de risco, um seguro coletivo contra incêndio. Mesmo que já tenha, hoje, era necessário que tivesse no Projeto de Lei para ser uma obrigação; e o prêmio desse seguro fosse rateado entre todos proporcionalmente à área de cada box. Produzi essa emenda.”
Ele lembra que apesar do projeto estar em analise ainda, faltou uma informação fundamental.
“Quantos boxes há vazios? Porque, quando a Deputada Lucinha me arguiu sobre o número de boxes vazios, evidentemente eu não soube responder, porque esses dados não constam nem do Projeto nem da justificativa. Fui ao Deputado Luiz Martins, em nome da Deputada Lucinha, como líder da bancada, e perguntei a ele se era possível que pelo menos 20% desses boxes estivessem vazios para serem submetidos ao procedimento licitatório. O Deputado Luiz Martins, honestamente, informou que não tinha conhecimento do número de boxes vazios, até porque tem o Ceasa do Colubandê e o Ceasa de Irajá. O dublê de Deputado e Secretário Felipe Peixoto não tinha também esse número à mão.
Quantos boxes serão licitados e quantos boxes você está prorrogando uma concessão abstrata sem respaldo legal.
Então, vindo essa informação com clareza, na hora de votar a matéria, no mérito, seguramente, todos poderão fazer com a máxima consciência possível.”
O projeto recebeu 4 emendas e volta à pauta amanhã.
