Abro aqui mais um semestre legislativo. É necessário que reforcemos questões relevantes em relação ao que seja o papel do parlamento numa democracia. Democracia não é sentimento difuso, etéreo, utópico. Democracia é exatamente o respeito ao direito do cidadão, ao exercício da sua cidadania, mantendo o mesmo respeito entre os poderes constituídos e as diversas entidades e organizações que compõem o Estado brasileiro. Devemos lutar, a cada dia do ano e de nossas vidas, para preservá-la. Por mais falhas que tenha, não há nenhum regime melhor, no mundo, do que o regime democrático, exatamente porque é de todos. Precisamos preservar os valores republicanos na acepção da palavra república, da res publica – coisa pública. Isto é: respeitar o erário e agir sempre em consideração ao direito do cidadão e ao desejo do cidadão, que paga os impostos, que o Estado deve retribuir em termos de políticas públicas de qualidade. E isso o cidadão não vem tendo.
Considero que o presidente da república que, democraticamente, foi eleito, desconhece a liturgia de seu cargo. Eleito, não consegue entender que não é apenas um cidadão, podendo emitir juízo de valor sobre tudo que lhe vem à cabeça. Ali, representa a instituição de Presidente da República Federativa do Brasil, onde, felizmente, impera o Estado Democrático de Direito.
Não é porque o presidente da OAB fala série de coisas com as quais não concorda, seja no campo ideológico ou no político, que lhe dá autoridade a vir a público para ofender antepassados do presidente da OAB – ainda mais, se observarmos que há testemunhos históricos de órgãos oficiais, inclusive das Forças Armadas, que desmentem a versão presidencial, possivelmente originada em crenças pessoais, demonstrando o sumiço do corpo no duro período ditatorial. E não vale o argumento de que os segmentos que representava queriam derrubar o governo à época. Isto não justifica a prisão e o desaparecimento. Não existe pena de morte no Brasil, muito menos sem julgamento. Este é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.
Vivemos sob a égide presidencial em que, num dia e em outro também, se constroem crises e se criam antagonismos, política de ódios – e quem o faz é o próprio presidente da república. No entanto, sua função é entender que é presidente de todos os brasileiros. Não de um segmento com o qual se identifica ideologicamente. Precisa governar e falar para todos. Corre o risco de ser objeto de pilhérias: de caráter filosófico, como – Em boca fechada não entra mosquito –, ou de programas cômicos. Há necessidade de equilíbrio. Deve-se reconhecer sua representatividade, porque, quem está em cargo público, no exercício da função, o faz em nome de muitos. Mas, se não tiver ponderação, as posições se extremam e cada vez mais as representatividades serão negadas.
