Em busca de um controle mais eficiente das organizações sociais (OSs), as Comissões de Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pediram uma série de documentos a auditores da subsecretaria jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante reunião nesta quinta-feira (19/05). Os parlamentares solicitam um histórico das OSs, com nomes de todas as unidades e quanto foi gasto com cada; relatórios com emissões de faturas das OSs do último trimestre de 2015; e cópias das seis auditorias de OSs de 2015 já finalizadas.
“Esse foi um sistema implantado de forma muito abrupta, sem os controles devidos. Um projeto piloto deveria ter sido realizado antes. A partir de agora, serão criados mecanismos mais rígidos, inclusive com controles mais sérios dos gastos”, afirmou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB). Atualmente as OSs administram 43 unidades de saúde.
Luiz Paulo afirmou que vai enviar um ofício para scretaria de Saúde pedindo uma série histórica sobre a gestão das Organizações Sociais desde sua implementação, em 2012. “Queremos saber quando começou as OS, quantas eram, em quais unidades elas funcionavam e quanto custava cada uma delas de 2012 a 2016”, afirma o deputado.
Segundo o parlamentar, apesar da determinação de aquisição de medicamentos em escala, e preferencialmente hospitalares, que custam 1/9 do preço dos genéricos, as OSs estavam comprando em pequenas quantidades no preço desejado. O auditor Antonio Francisco Dieb, da subsecretaria jurídica da SES, informou que não há obrigação de pregão para a compra de medicamentos, porém, é necessária a cotação prévia de ao menos três fornecedores, o que não tem sido cumprido.
Luiz Paulo questionou a falta de uniformidade salarial. “Em média, 50% das faturas das OSs são gastos com mão de obra”, disse. Dieb confirmou que que não há determinação de salários prevista em contrato. O deputado destacou ainda que a secretaria não diz, nos editais, o valor que pretende gastar com as organizações.
“Então são feitas propostas com valores muito distintos de uma organização para outra, inclusive de salários. É necessário haver mais homogeneidade.” Outra questão levantada foi o monitoramento de frequência dos médicos. De acordo com o auditor, ele é feito digitalmente apenas em algumas unidades.
Auditorias
O deputado acredita que há problemas nas auditorias referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015. “As OSs consomem em torno de R$ 3 bilhões por ano. No último trimestre do ano passado, verifiquei que as medições entraram para acontecer a despesa realizada, para cumprirem a meta constitucional de gastar mais de 12% da receita corrente líquida”, afirmou.
De acordo com Dieb, assim como todo o Rio de Janeiro, a auditoria passa por dificuldades financeiras. “Estamos trabalhando em conjunto com a controladoria das OSs, que é o órgão responsável pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão. Esse órgão está sento reformulado e ampliado. Estamos também com a proposta de criar um núcleo avançado de OSs, para agilizar as auditorias desses contratos”, disse. O quadro da subsecretaria é de 19 auditores.
A próxima audiência da Comissão será no dia 24 de maio, às 13h, e será chamado o Subsecretario Jurídico da Secretaria de Saúde, Vladmir Morcillo da Costa e o diretor executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, João Paulo dos Reis Velloso Filho. “Queremos saber a legalidade e os custos administrativos adotados na Central das OS. No dia 9 de Junho, às 13h, a Comissão fará a leitura da minuta do Relatório Final sobre as OS. No dia 16 de junho, às 13h, será a entrega do relatório final.
Já passaram por autorias em 2015 as OSs que administram os hospitais estaduais Azevedo Lima, Vereador Melchiades Calazans, e de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, e as UPAs de Campo Grande, Copacabana e Tijuca.
