Sr. presidente, deputado Val Ceasa, deputado Waldeck Carneiro, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma remota, telespectadores da TV Alerj, sra. intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde!
Na manhã de ontem, tivemos a audiência pública das Secretarias de Planejamento e Fazenda – principalmente Fazenda –, em cumprimento ao dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, onde foram apresentados os resultados da gestão orçamentária até o término do segundo quadrimestre de 2022 – isto é, até o último dia de agosto deste ano. Hoje, em matéria jornalística, o governo se vangloria de que, nesses dois quadrimestres, suas receitas foram maiores que as despesas em aproximadamente R$11 bilhões. Os números, como vou demonstrar, admitem muitas interpretações, inclusive as que podem ser distorcidas.
A atividade econômica do nosso país, comparando a Lei do Orçamento Anual-LOA de 22 com o segundo quadrimestre de 22, já demonstra, evidentemente, que houve crescimento sutil do produto interno bruto – PIB; um crescimento significativo do IPCA, que é a correção monetária, um crescimento significativo da taxa de câmbio – o dólar estava cotado na LOA em 4,80 em média, e, até o segundo quadrimestre, chegou a 5,20 –; a taxa Selic prevista era 4,72 na LOA de 22 e, no segundo quadrimestre de 2022, é 13.75%. A taxa Selic triplicou. A taxa de câmbio cresceu 10%, e o IPCA cresceu 2/3. São números que mostram as distorções daquilo que é apresentado segundo o boletim Focus, valendo esses indicadores para o Brasil inteiro, o que está acontecendo. Exatamente por causa disso, uma lei de orçamento jamais é capaz de empatar com a realização orçamentária. O que mais ouço dizer é que o Brasil vai bem nesta campanha e que o Estado do Rio de Janeiro vai bem, porque a inflação diminuiu. Todo dia ouvimos isso.
Vamos trazer aqui os números oficiais que o governo apresentou. O IPCA, índice que corrige a inflação, até o 2º quadrimestre de 2022 era 8,09%. No segundo quadrimestre de 22, no Rio de Janeiro, passou a ser 9,87%. Então, o índice de reajustamento cresceu. Se cresceu, a inflação também cresceu. E cresceu em quanto? Saiu de 8,09, foi para 9,87. “Ah, mas a inflação está em torno de 10%.” Houve uma contenção, porque era 12% no primeiro quadrimestre e no segundo caiu para 10%. É verdade, os números estão dizendo isso.
Agora, vamos ver a inflação na alimentação, que, no primeiro quadrimestre, era 13.44%. Foi para 15.63%. A inflação geral deu uma suavizada. Mas, no estômago, na boca do cidadão carente, a inflação está arrebentando a boca do balão: 15,63%. O número não é meu; é da apresentação oficial do governo, quanto à inflação da alimentação de domicílio até o segundo quadrimestre de 2022: 15.63%. Falo isso para vermos como as pessoas leem o número para ficarem coerentes com seus discursos e não com a verdade.
A taxa de desemprego
Tratemos da taxa de desemprego. O tópico do trabalho diz: taxa de desemprego no Rio de Janeiro continua decrescendo. Porém ainda acima do nível nacional. O que é esse “porém”? A taxa de desemprego aqui em junho/2022 bateu 9.3% e, nacionalmente, 12,6%. A nossa taxa de desemprego é praticamente 70% da taxa de desemprego em nível nacional. Isto quer dizer que ainda vamos muito mal sob o ponto de vista do mercado de trabalho.
O governador afirma – e, também, as projeções – que as receitas, no segundo quadrimestre de 2022, foram bem, mas ainda inferiores às de 2021. E foi relativamente bem por quê? Por que houve crescimento do ICMS, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza? Não. O que houve? Dois fenômenos que não vão se repetir.
Concessão da CEDAE
O primeiro foi a complementação de ingresso de recursos referentes à concessão da Cedae, em 2021, num montante de R$ 5,7 bilhões – parte da outorga paga em 2022; não foi arrecadação ordinária, corrente, mas arrecadação extraordinária. O segundo foi que ainda entraram R$ 453 milhões, referentes à cessão onerosa do bônus de assinatura dos campos de Atapu e Sépia, em maio de 2022.
Se subtrairmos do total arrecado os 5.7 com mais 0.5, aproximadamente, R$ 6,2 bilhões de reais, que são recursos extraordinários – 5.7 mais 0.45 -, essa arrecadação, no segundo quadrimestre de 2021, cai, aproximadamente, para R$ 31 bilhões, enquanto, no ano passado, no mesmo quadrimestre, foi de R$ 35 bilhões, sem corrigir a inflação, sem trazer a valor presente.
E, finalmente, porque o tempo é escasso para fazer todas as análises numéricas que poderíamos, só quero mostrar que, se compararmos o balanço orçamentário do segundo quadrimestre de 2021 com o segundo quadrimestre de 2022, sem fazer as correções da inflação, veremos que este quadrimestre, das eleições, foi pior que o quadrimestre do ano anterior em R$ 4,5 bilhões. Se corrigisse pela inflação, seria uma perda de 33%.
Restos a pagar
Ainda quero assinalar uma última questão, que são os restos a pagar. Os restos a pagar estão em declínio, é verdade. Mas estamos ainda pendurados com uma dívida de R$ 8.5 bilhões.
Diante desses números, no expediente final, farei uma análise desta absurda Lei Complementar 124/2022, regulamentada por decreto do governador, que já, estimadamente, nos vai fazer perder, em 2022, no mínimo, R$ 2,8 bilhões. Em 2023, o governo prefixou essa perda em R$ 5 bilhões. Mas considero que esse número será superado de muito – de muito.
São estes os números que quero mostrar e desmistificar, para que não pareça que estamos num mar tranquilo, pois, na verdade, estamos exatamente num mar muito revolto.
