Ao ler uma matéria jornalística, que menciona que o sistema bancário não aguentaria o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal, pois simbolizaria um volume de recursos na ordem de bilhões de reais – diz-se mais de cem bilhões de reais – relativos às perdas de todos aqueles que foram tungados no Plano Bresser e em outros planos de estabilização econômica, eu fico preocupado com o rumo da economia brasileira.
Para mim, é quase um sofisma, porque esses mesmos bancos ganharam muito dinheiro com as perdas que tiveram aqueles que foram achincalhados por esses planos de estabilização econômica. Então, os bancos não teriam perdas; seria uma mera devolução de dinheiro com os devidos juros e correção monetária, mas já virou perda para o sistema bancário.
Eu dizia que o Supremo Tribunal Federal adiou a decisão para 2014, mas o Supremo é muito sábio nessas decisões, porque ele pode ponderar a aplicação da decisão mediante um cronograma de fluxo de devolução desses recursos ao bolso dos consumidores que foram lesados. O que mais vemos nos balanços bancários, e até mesmo em balancetes trimestrais e semestrais, é o lucro absurdo que tem o sistema bancário do nosso país, ainda mais agora, quando a taxa Selic de juros já atingiu o patamar dos dois dígitos: dez pontos percentuais.
Este é um país em que a insegurança do dinheiro colocado no banco vale para o cliente, mas não vale para os banqueiros, porque esta é a terra em que os banqueiros ganham dinheiro por todas as vertentes, com o Governo dando todo o tipo de amparo, principalmente o dos juros.
Se examinarmos as operações de crédito no BNDES para principalmente o sistema empresarial, haveremos de verificar que os juros são subsidiados muito abaixo do juro real. Em contrapartida, o consumidor, quando vai a mercado, toma dinheiro com juro muito maior que o juro real, exatamente para compensar as perdas dos empréstimos do BNDES.
Fechando essa questão dos juros, quem subsidia os empréstimos com taxas baixas do BNDES somos todos nós que tomamos dinheiro no mercado ou compramos a crédito. Esta é uma das maiores contradições da política de juros e da pseudopolítica desenvolvimentista brasileira.
E é exatamente para isso que eu quero chamar a atenção. Nada mais é tão forte para o nosso povo do que a questão da moeda, da estabilidade da moeda e dos juros. Hoje a população está perdendo nas duas pontas: nos juros de 10%, taxa Selic, e na inflação, com patamar superior a seis pontos percentuais. Isso é o que chamo de um jogo de perde-perde para o consumidor e um jogo de ganha-ganha para os banqueiros, que se apropriam do suor, do esforço do povo trabalhador brasileiro.
Essa análise devia ser objeto de discussão não só nesta Casa, mas, principalmente, no Congresso Nacional, a quem cabe fiscalizar as atividades do Poder Executivo do nosso país. Mas, infelizmente, lá como aqui e aqui como lá, está tudo dominado; está tudo dominado.
O que o Governo faz, a sua base no Parlamento diz “amém”, diz “sim, Senhor”, são os parlamentos submissos aos chefes dos Poderes Executivos. Estou falando no plural porque isto se repete, não só e infelizmente no Congresso Nacional, como nos 23 estados da Federação, como no Distrito Federal e nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Não é à toa que, dentre todos os poderes, aquele que é mais achincalhado pelo povo é o Poder Legislativo. Por isso é necessário uma retomada de consciência, um reposicionamento, para que a Constituição da República possa ser realmente cumprida e que os três poderes sejam de fato autônomos, independentes e harmônicos entre si.
