A Presidente Dilma Rousseff, eleita pelo sufrágio popular, deu uma entrevista que eu vi e ouvi no Jornal Nacional, dizendo que sua meta era a reforma política e que haveria de fazê-la, antes consultando a população através de um plebiscito. Evidentemente, faria à população as perguntas que ela desejaria fazer, e não as explicitou. Passadas 24 horas apenas, o Congresso Nacional explicitou claramente a sua contrariedade e afirmou que a reforma política tem que antes ser discutida no Congresso Nacional para, posteriormente, haver um referendo no seio da população. Em menos de 24 horas a primeira decisão da Presidente já caiu por terra.
Ela, na réplica, também já mudou de posição: “o que importa é a reforma, se será por plebiscito, ou referendo é questão de forma e não de conteúdo”. Não é verdade! São duas formas de consulta popular, totalmente distintas. Por isso são dois instrumentos. O plebiscito é um instrumento que se utiliza, antes da lei, para consultar a população sobre determinado tema. Agora, como consultar a população sobre determinado tema chamado reforma política se ele é tão amplo?
Já o referendo ocorre depois das discussões, dos debates. A lei e todos os seus tópicos, são submetidos por referendo à população. Então, são dois instrumentos totalmente distintos. Na verdade, quis a Presidente Dilma fazer um desvio de atenção porque o foco agora tem que ser a CPI da Petrobras; o foco agora é que se divulguem todos aqueles, que estão listados na delação premiada dos Srs. Paulo Roberto e Youssef e de outros que a venham a aderi-la. Essa é a questão central, e não tentar desviar dela para introduzir outros temas.
O Congresso Nacional deu outra resposta à Presidente derrubando o decreto que ela emitiu criando os Conselhos Comunitários, os Conselhos Consultivos, sem análise de mérito, mas apenas na forma. Como fazer isso por decreto? É uma atitude bolivariana de querer fechar o Congresso Nacional. O Congresso reagiu: “Não! Este Congresso – esta Casa – foi renovado, é um dos três Poderes da República e tem que ser ouvido”. E derrubou o decreto.
Mas, volto a dizer que o tema central agora, neste encerramento do ano, é a Petrobras, é a delação premiada. Nós precisamos – e o povo brasileiro quer – que se vá a fundo, em relação a essa questão, para ver até onde ela chega. Então, não adianta querer fazer desvio de foco. Volto a dizer: primeiro, vamos passar a limpo a Petrobras. Depois de passar a limpo a corrupção institucionalizada na Petrobras, tem-se autoridade para se discutir outros temas.
Não é o fato de ter havido uma eleição que se passa uma borracha no passado e se esquece a corrupção na Petrobras. A corrupção não é, como afirmou em debate o Deputado Federal do PSOL, Jean Wyllys, inerente ao capitalismo. Ora, isto é um sofisma hediondo para justificar o apoio que deram, porque a corrupção é inerente a qualquer sistema, seja capitalismo, seja socialismo, porque a corrupção é inerente ao ser humano transgressor. Se nós queremos combater a corrupção, é jogar duro contra ela, e não justificá-la. A corrupção é injustificável, seja por que pretexto for.
E não adianta também querer jogar a culpa da corrupção em caixa 2 de campanha porque, tanto no Mensalão quanto no Petrolão, parlamentares eram pagos pelo sistema, mensalmente. Era propina mensal, o que não tem a ver com campanha eleitoral. Pagamento mensal. Então, esta corrupção é que tem que ser passada a limpo, e as instituições têm procurado cumprir o seu papel: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, e é isso que a sociedade está querendo que aconteça. Porque, se também se diminuir essa corrupção no País com penalizações exemplares, doa a quem doer, nós teremos um Brasil melhor, um Brasil mais limpo, um Brasil em que os recursos públicos serão mais bem investidos.
Então, não adianta querer, após uma eleição, desfocar essa questão. Esta é a questão central, a questão da corrupção na Petrobras, e nós vamos continuar aqui a perseguir essa questão, gostem ou não gostem.
Deputado Luiz Paulo
