Um outro importante destaque neste início de sessão legislativa é a infindável novela da CEDAE e a quantidade de problemas que, de forma contínua, desde o início do ano, transborda sobre a população da cidade do Rio de Janeiro e de diversos municípios da baixada fluminense – mais precisamente 9 milhões de pessoas. É inaceitável.
A água da CEDAE não é potável
Água não pode ter cor, cheiro, nem sabor, porque, se os tiver, não é potável. É de péssima qualidade. A população sofre no bolso, está sendo extorquida pelos preços abusivos cobrados pelos que vendem água mineral. Famílias que têm filhos de pouca idade vivem assustadíssimas com a possibilidade de doenças infectocontagiosas derivadas da veiculação hídrica. Isto é um drama!
Estado é poder concedente
É assustador, quando o governador levanta hipótese de sabotagem, porque, quando atinge nove milhões de pessoas, não é sabotagem, mas terrorismo! Há uma pergunta que não quer calar: será que o poder concedente, o governo, não é corresponsável por esse estado de coisas?
A Cedae tem grande padrinho político, que mantém e sustenta o presidente da empresa, e julga-se que tenha relação direta com o mundo metafísico. Contudo, Deus não se imiscui nessas questões tão aviltantes.
CPI da CEDAE
Devido a tudo isso, encaminhei pedido de CPI para a CEDAE, juntamente com outros parlamentares. Sua instalação é importantíssima para diagnóstico correto e para propor medidas de curto e médio prazo que possam de fato minorar o problema. Carvão ativado é solução pontual; argila modificada ionicamente é solução pontual. Mesmo essas soluções não foram, sob o ponto de vista de dosagem, enquanto experimentos, estudadas a fundo.
Lucro da CEDAE não é investido nela
Lembro que a Cedae deu lucro, em 2018, de 800 milhões de reais. O lucro de 2019 irá atingir 1 bilhão. O controlador acionário é o poder executivo. Portanto, estes recursos são do executivo, mas não houve nenhum retorno para investimento na recuperação da ETA Guandu.
Os recursos do Fecam foram dilapidados na emenda constitucional aprovada aqui, em dezembro último, por proposta do governo. Levou-se, na mão grande, 50% do saldo do Fecam, ou seja, 300 milhões de reais. Investiu-se do Fecam somente 112 milhões, dos 708 arrecadados. Sabe quanto se investiu na ETA Guandu? Nenhum real.
Incompetência da AGENERSA
Soma-se a isso Agência Reguladora absolutamente incompetente. Na falta do que falar, o presidente da Agência veio a público dizer que uma das soluções é contratar um sommelier da água, para saber se a água está com bom sabor ou não. Seria cômico não fosse a gravidade da questão tratada. Trata-se da necessidade de exigir plano de investimento para requalificar a ETA. Trata-se de tratar os esgotos lançados na Bacia do Guandu e, também, do Paraíba do Sul.
Conhecendo o Sistema Guandu
Poucos conhecem o Sistema Guandu. A ETA do Guandu, quando gera água para a zona sul, a bombeia para a Estação do Lameirão, por túnel de 11 km, de mais de 2 m de diâmetro, construído no governo Lacerda e concluído em 1965. Por via de consequência, o túnel não é constantemente vistoriado, porque está todo cheio de água. E já houve desabamento nele. Do Lameirão, a água para abastecer a zona sul da cidade do Rio de Janeiro vai para o Reservatório dos Macacos, num túnel de 34 km, também da década de 60.
A estação de tratamento de água do Guandu foi inaugurada em 1955. Depois, no governo Lacerda, foi ampliada e recebeu outras atualizações. Os equipamentos estão com a sua vida útil terminada. Apesar disso, não se viu movimento de recuperação da ETA do Guandu. Sobre o Lameirão, o presidente da Cedae nem abre a boca para falar. Talvez ele nem conheça aquele túnel escavado em rocha que abriga o Lameirão, com 64 m de altura.
Recursos necessários: 4 bilhões
Apesar de tudo isso, o governo tenta minimizar problema da maior gravidade. Na ETA Guandu, seriam necessários, no mínimo, mais de 700 milhões de reais de investimento, de imediato, para recuperá-la. Para fazer canal extravasor, para cortar o esgoto lançado de Queimados e Nova Iguaçu na boca da ETA, seriam outros 100 milhões de reais. Para construir a nova estação de tratamento Guandu, para tratar mais 12 metros cúbicos/segundo, seriam necessários, no mínimo, mais uns 2 bilhões de reais, fora as estimativas para recuperar a estação de bombeamento do Lameirão, que é o coração da Cedae, que vai a outro bilhão de reais. A necessidade é, então, de 4 bilhões de reais.
Modelagem de concessão da CEDAE
Tratemos, agora, após esses números, da questão da modelagem de concessão que se propõe para a CEDAE: as quatro áreas de distribuição vão para a iniciativa privada e a captação, o tratamento e a adução ficam por conta da Cedae, que vai herdar e investir esses 4 bilhões, além de herdar o passivo ambiental, trabalhista e previdenciário. Há, portanto, muito a se discutir para avançar nessas questões e a cada dia vivemos mais um drama: ontem foram os detergentes, amanhã será outro problema. Mas, realmente, o que falta é gestão. A máxima é demitir para aumentar o lucro, como se a função essencial da Cedae não fosse dar água de qualidade à população e tratar devidamente o esgoto.
