Cumprimento todos os deputados e deputadas que nos assistem de forma remota e presencial; os nossos telespectadores da TV Alerj e o sr. Intérprete de libras, que leva nossa voz aos deficientes auditivos.
Lei Orgânica da Polícia Civil
Sra. presidente, deputada Martha Rocha, ainda não tive contato com o substitutivo da CCJ à Lei Orgânica da Polícia Civil. O projeto veio à pauta e recebeu mais de 600 emendas. Muitas sugestões vieram, quer sejam de entidades de classe, quer sejam individuais, mas desejamos substitutivo que seja possível de ser produzido, para que não receba vetos, que contemple aquilo que chamamos de Lei Orgânica da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, seja novo divisor de águas, novo marco regulatório da Polícia Civil. Em relação ao substitutivo, acompanharei no plenário o que será produzido.
Quero, mais uma vez, enfatizar esta questão e pedir a V.Exa. que assim que a senhora conhecer e der aval no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Estatuto da Polícia Civil, a senhora me informe, porque quero acompanhar o seu voto.
A disparada dos preços
O bolso da população fluminense anda profundamente prejudicado, porque há uma disparada de preços dos gêneros alimentícios e dos combustíveis, afetando diretamente o custo final do produto, em função do transporte.
As tarifas já estão no limite possível do insuportável. Vejam que construção: limite possível do insuportável. A tarifa de trem está R$ 5 reais que, pela qualidade do serviço prestado, é um valor altíssimo, e ainda queriam reajustá-la em 40 %.
Feita essa preliminar de que os custos estão disparando, o que acontece no mundo real? Quem tem pouco vai cada vez consumir menos. Quem não tem nenhum vive de doações. O final da história será muito triste.
De 1º/1/19 a 31/12/22: sem reposição no salário-mínimo regional
De outro lado, temos o quadriênio governamental, que se iniciou em 1º de janeiro de 2019 e está para findar em 31 de dezembro. Em 2019, teria que haver o aumento do salário-mínimo regional, o piso regional, cuja mensagem chegou à Alerj, em 2019, para reajustar o ano de 2018, em 0%. Pelo menos a mensagem dizia que era zero. Em 2019, 2020 e 2021 não veio mensagem alguma. Logo, está em vigência ainda o piso regional de 2018. A partir da semana que vem, chega o dia 30 de junho e, por via de consequência, acaba-se o 1º semestre. E novamente nenhuma proposta de reposição no piso regional.
Tudo sobe e o piso desce
Ora, os produtos alimentícios sobem, o transporte sobe, o material escolar sobe, os medicamentos sobem, e o piso regional só desce, porque, se permanece estagnado, o valor nominal trazido a valor presente será sempre menor. Ainda mais neste período em que estamos submetidos à inflação de dois dígitos.
Precisamos fortalecer esse movimento
Devido a isso, faço apelo à Alerj para que fortaleça esse movimento que já está existindo, para que o chefe do executivo mande proposta de reajuste do piso salarial, porque, por hora, ainda é o de 2018. Se pegarmos a inflação de 2019, 2020 e 2021, esse piso regional talvez já seja 2/3 do que era.
Quero, mais uma vez, enfatizar esta questão e pedir a V.Exa. que assim que a senhora conhecer e der aval no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Estatuto da Polícia Civil, a senhora me informe, porque quero acompanhar o seu voto.
