Já tive a oportunidade de fazer duras críticas à PEC Emergencial 186/19, que seria votada no Senado Federal amanhã, quinta-feira, 25 de fevereiro, por conter uma das maiores perversidades que já observei em um projeto. A título de se conceder auxílio emergencial em quatro parcelas de R$ 250,00, pretendia-se desvincular as receitas da saúde e da educação, exterminando SUS e Fundeb.
A infâmia da tal PEC Emergencial
Tive a oportunidade de aqui afirmar que duvidava que o Congresso Nacional aprovasse tal infâmia. Felizmente, noticiam os jornais de hoje, essas questões foram retiradas da PEC 186/2019. Possivelmente, pelas grandes dificuldades de aprovar tal absurdo. Farei, em breve, a discussão do substitutivo a essa PEC 186. Mas já quero afirmar o quanto é realmente importante, nestes tempos absurdos em que vivemos, estarmos alertas para denunciar todo tipo de infâmia e perversidade que acontecem no Brasil.
As desgraças comportamentais
Assistir ao noticiário televisivo ou ler o jornal na primeira hora da manhã passou a ser atitude de coragem. É difícil mantermos o equilíbrio emocional. Só desgraça, e uma das piores delas – as desgraças comportamentais, as piores que podem existir: quebra da ética, quebra do decoro parlamentar, atitudes criminosas em período de pandemia, corrupção associada à pandemia, fura-filas – já detectaram mais de 4.700 casos no Brasil de pessoas que furaram a fila da vacina -, vacinas de vento, negligência e, ao mesmo tempo, negacionismo do governo federal em transacionar com todos os tipos de vacina, o que poderíamos ter feito em época oportuna. Somente a partir de amanhã, vamos avançar um pouco mais com a vacinação da população idosa, quem sabe chegando até sábado, aos que têm idade superior a 80 anos. Então, diante desse quadro deprimente, de o presidente da república tratar de fazer ação política populista e produzir perda patrimonial nas nossas estatais de R$ 100 bilhões, fico pensando como ele pode deitar a cabeça no travesseiro e dormir criando tragédia dessa envergadura?
Nenhum avanço definitivo no Brasil
Olha-se na linha do horizonte e nenhum avanço significativo no Brasil. Claro que você se recompensa por atitudes isoladas e pela resistência da população, principalmente, a mais oprimida.
Vejamos o caso dos transportes no Rio
Assisti, hoje, imagens inacreditáveis do BRT na cidade do Rio de Janeiro, fazendo a ligação Santa Cruz-Barra da Tijuca: pessoas, no dia de ontem, pegando carona numa cegonha para poder chegar ao seu destino. Os BRTs quebrados, largados pelo meio do caminho ou até mesmo sem ter a frequência devida. Aglomerações imensas. Verdadeira briga de foice para você entrar no BRT. Com todos os riscos consequentes.
Se olharmos os outros modos de transportes – quer seja metroviário, ferroviário, aquaviário – nada se altera em relação ao modo rodoviário: é aumento de tarifa e precariedade.
E a catástrofe do saneamento?
Olhando para a política de saneamento, é incrível que, em pleno século XXI, quando estudamos o solo de Marte, as doenças de veiculação hídrica pela falta de esgoto sanitário sejam as doenças que mais mazelas trazem à população mais carente.
Ameaça das falcatruas: que se puna!
Ontem, criamos o auxílio emergencial de R$ 200,00 para as famílias com renda mensal inferior de R$ 178,00, na linha da miséria, e mais R$ 50,00 por filho no limite de dois filhos. Fiquei surpreso, no dia de hoje, com algumas considerações deste tipo: “Vai haver alguma falcatrua”. Tenho certeza de que vai. Investiga-se e prende-se. Há algum segmento da sociedade brasileira que não tenha nenhuma falcatrua em algum dos poderes? Não. Qual é o dever? Investigar. Levar aos tribunais e julgar. Prender. Não é por causa disso que o auxílio emergencial não será ajuda temporária de nove meses profundamente positivo. Vai ter inclusão de nomes estranhos? É possível. Puna-se. Alguém vai capitalizar eleitoralmente? É possível. Nada disso justifica deixar as pessoas morrendo de fome. Esta é a questão central. Não podemos deixar de atender os de baixa renda, porque os de melhor renda e até o topo da pirâmide são desonestos e cruéis. Punamos todos.
A defesa da população não pode passar pelas rixas e diferenças políticas
Lembro, que, por informação que recebi, a economista Monica de Bolle deu sugestão muito interessante não é bom dar o auxílio emergencial e depois cortá-lo, simplesmente. Seria necessário ir reduzindo para, posteriormente, cortar; assim, as pessoas iriam se readaptando, e não sairiam do purgatório – porque ninguém vai para o céu com o auxílio – direto para o inferno. Achei ideia interessante sobre a qual devemos refletir. Saída mais lenta. Defendi o auxílio emergencial do governo federal, porque não tenho a questão ideológica como central, como este o faz. Se é para matar a fome da população, que morre nesta pandemia, com desemprego e falta de renda, vamos apoiar. O corte abrupto desestruturou tudo de novo, tanto que se faz necessário que o governo federal volte com auxílio de quatro parcelas de R$ 250,00.
Sempre haverá oportunistas de plantão: que os punamos
Deixo claro que não há legislação perfeita na face da Terra. Sempre haverá oportunistas de plantão para se locupletarem. Temos aí a tragédia da pandemia da Covid-19, onde os abutres da corrupção se imiscuíram para ter ganhos explosivos; está aí a campanha de vacinação, onde outros abutres, de menor envergadura, furam a fila, dão vacina de ar. Não há política pública em que não haja desvio de conduta; para isso, existem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para investigar, julgar e, se culpado, condenar. O que não podemos fazer é recuar no atendimento à população.
Vamos em frente, porque precisamos, com muita urgência, diminuir a miséria no Brasil e taxar as grandes fortunas para fazer melhor distribuição de renda.
