No expediente final da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quarta-feira, 17 de abril de 2024, o deputado Luiz Paulo levantou questões críticas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o triênio de 2025 a 2027, enfatizando a projeção de déficits significativos que podem afetar a estabilidade financeira do estado.
Durante seu pronunciamento, o deputado detalhou que, segundo a LDO, o estado do Rio de Janeiro enfrentará um déficit orçamentário de R$13,7 bilhões em 2025, aumentando para R$15,6 bilhões em 2026 e R$16,3 bilhões em 2027. Estes déficits somariam mais de R$45 bilhões nos próximos três anos. Luiz Paulo expressou preocupação com estas previsões, indicando que, sem intervenções adequadas, o estado poderia enfrentar sérias dificuldades financeiras.
Além disso, o deputado comparou o déficit com o serviço da dívida do estado, que inclui pagamentos de principal, juros e correção monetária devidos ao Tesouro Nacional. Ele apontou que, em 2025, o Rio de Janeiro terá que arcar com R$11,6 bilhões apenas em serviço da dívida, um número que cresce nos anos subsequentes.
Luiz Paulo também criticou a política de juros aplicada pela União aos estados, argumentando que a cobrança de juros por parte da União quebra o pacto federativo e prejudica não só os estados como também a população brasileira. Ele questionou a viabilidade de juros que excedem os aplicados em economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, que atraem investimento global devido a suas taxas relativamente mais baixas. Devíamos reajustar a nossa dívida com a aplicação do IPCA.
O deputado enfatizou a necessidade urgente de o Governador do Rio de Janeiro buscar soluções junto ao Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação às altas taxas de juros cobradas e o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo ele, as decisões federais anteriores, como as reduções tributárias na Lei Complementar 194 de 2022, prejudicaram significativamente as receitas do estado, exacerbando os problemas fiscais.
Ao concluir, Luiz Paulo reforçou a importância de medidas de contenção de despesas e criticou a gestão corrente por não implementar cortes efetivos, sugerindo que o governo atual poderia estar evitando decisões firmes que poderiam aliviar a pressão financeira sobre o estado.
