Foi derrubado o veto ao projeto do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) que regulamenta a criação amadora de passeriformes (pássaros e passarinhos) no Rio de Janeiro, que havia sido aprovado pelo plenário no mês passado. Com 38 votos favoráveis, o projeto n° 2907- A/2014 retorna assim ao Governador.
O deputado Luiz Paulo agradeceu os 38 deputados que votaram favoráveis à derrubada do veto e explicou que, apesar de na justificativa do veto constar que na elaboração do referido projeto não houve a participação das entidades diretamente interessadas no tema, como os criadores e entidades representativas, os órgãos ambientais, os setores técnicos das polícias e as instituições acadêmicas e de pesquisa, não era verdade, pois foram realizadas diversas reuniões, inclusive Audiências Públicas que contaram com a presença dos representantes dos diversos setores envolvidos.
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Leia trecho da declaração de voto do deputado Luiz Paulo na Alerj:
“Primeiramente quero agradecer a V.Exa. (deputado Paulo Melo) por ter encaminhado pelo Governo a derrubada do Veto. Depois, agradecer aos 38 Srs. Parlamentares que votaram “sim” pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei que disciplina o manejo dos passeriformes de criação amadora no Estado do Rio de Janeiro e transforma em lei princípios expressos na Instrução Normativa 10, do Ibama, fazendo com que essa IN seja um pouco mais branda, mas aplicável ao Estado do Rio de Janeiro, visto que o Ibama assinou termos de cooperação com os estados brasileiros, delegando-lhes a fiscalização da nossa fauna. Por via de consequência, esse atributo passou a ser do Inea, tendo cada unidade da Federação autoridade para fazer as suas legislações específicas, e assim produzimos.
Antes, Sr. Presidente, preciso realçar, contrário à exposição do Veto, que fizemos nesta Casa diversas audiências públicas discutindo essa matéria. Não foi uma matéria produzida de forma hermética, tanto é que, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado André Ceciliano, que foi o relator, produziu mais de uma dezena de Emendas fruto dessas audiências públicas. Quando o Projeto veio a Plenário, o Deputado Carlos Minc produziu 26 Emendas do seu calibre e da sua assessoria técnica. Dessas 26, cinco Emendas foram incorporadas ao texto original. Então, observa-se que, apesar de eu ser o autor do Projeto, ele teve uma colaboração decisiva dos Srs. parlamentares, quer seja na discussão e produção de Emendas, quer seja, agora, na derrubada do Veto. Por isso fica, aqui, o meu agradecimento a todos.
Saibam os Srs. Deputados que os criadores de passeriformes no Estado do Rio de Janeiro somam cerca de 50 mil pessoas, distribuídas nos 92 municípios, e que a luta em âmbito nacional é para que esses espécimes que hoje existem porque são criados não se extingam e possam ser reintroduzidos na natureza, como é o caso do curió, do bicudo e do trinca-ferro. São pássaros que, se não fossem os criadores amadores, seguramente, hoje, estariam extintos. Não o estão e precisam verdadeiramente de apoios institucionais para serem reintroduzidos na natureza.”
