O saldo dos cartões do Bilhete Único será destinado para o Fundo Estadual de Transporte. A Alerj derrubou nesta terça-feira, 4 de abril, por 55 votos, o veto do governador Luiz Fernando Pezão a emenda da bancada do PSDB, liderada pelo deputado estadual Luiz Paulo, ao projeto de lei 2248/2016, que destina as sobras do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) – R$ 90 milhões – ao Fundo Estadual de Transporte. A emenda inclui o parágrafo 3 ao artigo 19 determinando que qualquer sobra dos cartões devam ser destinados ao Fundo.
“A derrubada do veto foi importante para que o dinheiro das sobras dos cartões possam ir para o Fundo Estadual de Transportes, financiando o Sistema do Bilhete Único, retornando de alguma forma a favor dos usuários. Enquanto este dinheiro estiver nas mãos da iniciativa privada ninguém saberá o destino da aplicação destes recursos”, afirmou o Líder do PSDB na Alerj.
A inclusão do projeto na pauta só foi possível depois que o deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB, enviou ofício à presidência da Casa pedindo urgência na votação.
A Lei segue para a sanção do Governador e que se não o fizer em 48 horas, retornará à Casa para ser promulgada.