Quarta, 24 de Fevereiro de 2016
Recuperação econômica do Rio é urgente, mas com transparência total.
Seis fundações, escolhidas a dedo, estavam em projeto de lei do executivo estadual para serem extintas. O projeto não trazia nenhuma fundamentação, não apresentava análise de custos e onde seria possível reduzir os gastos e em que volume. Através da fala do governador, surgiram números de economia a ser feita que variaram de 500 milhões a 88 milhões (mais de cinco vezes menor) sem que, em nenhum dos casos, houvesse qualquer comprovação.
Esse projeto foi arquivado pelo Colégio de Líderes da Alerj, ontem, dia 23, após articulação do deputado Luiz Paulo, líder da bancada do PSDB. Dinheiro público é coisa séria e não é possível tratar de recursos, funcionários, carreiras de forma ligeira, sem credibilidade e mudando os números como se não houvesse amanhã. As seis fundações citadas têm previsão orçamentária de 130 milhões. Há alguma lógica nesses números?
Mas houve uma consciência coletiva dos deputados de que não era possível levar adiante tal coisa. Foi resposta de qualidade à falta de qualidade do projeto.
Para contribuir com a recuperação econômica do Estado, tornando mais confiável e estável a administração pública, Luiz Paulo apresentou, com o deputado Bruno Dauaire, projeto de Lei com a seguinte ementa: “Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimentos estruturantes a empresas que estejam sediadas ou desejem ter sede no Estado do Rio de Janeiro”. A partir da publicação da Lei, por período de, no mínimo, quatro anos, esse impedimento poderá contribuir fortemente para o Estado sair do atoleiro econômico-financeiro em que está metido.
Ao pedir urgência para essa matéria, Luiz Paulo procura impedir o conflito permanente que representa para a Alerj e os parlamentares receber projeto de lei de incentivo fiscal, ou mesmo o próprio governo, por decreto, criá-lo. Sem que o Estado tenha um calendário de pagamento dos funcionários absolutamente ajustado, solução de médio prazo para o Rioprevidência, pagamento de fornecedores em dia e prestar serviço público de qualidade para a população fluminense, não há por que se dar mais concessão ou benefício fiscal a nenhuma empresa, quer esteja sediada ou que venha querer se sediar no Estado do Rio de Janeiro.
