Os deputados estaduais Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinícius (PTB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) pediram urgência ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Paulo Melo (PMDB), na instalação da Comissão Especial que fiscalizará o emprego de dinheiro público em obras de reconstrução da Região Serrana. As chuvas de janeiro de 2011 afetaram meio milhão de pessoas em sete municípios da Região Serrana deixando 905 mortos, 35 mil desalojados, mais de 7 mil desabrigados e um prejuízo de R$ 4 bilhões além da estimativa de recuperação das cidades em dois anos.
– Esse é o instrumento que temos para cobrar dos governos federal, estadual e municipal o que não está sendo feito, a verba que não chega, a falta de áreas para a construção de casas”, aponta Bernardo Rossi.
O governo do Estado – mediante emenda parlamentar dos deputados que compuseram a CPI das Chuvas da Alerj na ordem de R$ 35 milhões – garantiu em 2012 o aluguel social para 7.367 famílias nos municípios atingidos pelas chuvas na Região Serrana. Em Petrópolis, 876 famílias que perderam seus imóveis em 2011 recebem ajuda financeira.A construção das casas populares, no entanto, será feita com o Estado assumindo papel que caberia aos municípios.
– As cidades precisavam apontar terrenos e desapropriar essas áreas para o início das obras. Há uma enorme dificuldade em áreas edificáveis na Serra, mas não é impossível. Faltou vontade do poder público municipal e o governo estadual vai ter de assumir mais essa função”, lamenta Marcus Vinícius. O parlamentar aponta ainda a falta de iniciativa dos governos em investir em política habitaconal.
“Foi preciso que os vereadores de Petrópolis apresentassem emenda para que o setor tivesse garantido R$ 4,3 milhão na construção de casas populares. Em um universo orçamentário de R$ 656 milhões, a prefeitura destinou menos de 1% para a construção de casas”.
Maior controle sobre as concessionárias de serviços públicos, mapeamento urbano e geológico obrigatório para todas as cidades fluminenses e um Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), estão entre as propostas que os deputados que compuseram a CPI das
Chuvas apresentaram ao parlamento estadual.
– As ações que vão desde incentivos fiscais passando por preservação e recuperação e chegando à prevenção tem de acontecer no mesmo compasso. O sistema de alertas das cheias que o governo estadual dotou a região assim como investimentos em Defesa Civil tem de ser acompanhados por outras iniciativas e ser abraçada pelas prefeituras. Essa é a dificuldade”, afirma Bernardo Rossi.
A Comissão Especial deverá ser composta ainda pelos deputados Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Rogério Cabral (PSB) e Clarissa Garotinho (PR) que compuseram a CPI das Chuvas. A CPI apontou custo de R$ 4 bilhões para a reconstrução da Região Serrana e listou 53 ações de prevenção e investimentos em habitação para sete municípios da Região Serrana.
Fonte: Diário de Petrópolis
