A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o projeto de resolução 518/21, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. A comissao terá o deputado Luiz Paulo como presidente e o deputado Marcio Pacheco como relator.
“Mesmo que as concessionárias estejam sob fiscalização da ANP, nós queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o cálculo final da participação especial. A intenção é que esta investigação seja de 10 anos para trás. Não há nenhum evento plausível que explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se manteve estável e o preço do barril não variou tanto”, esclarece Luiz Paulo.
Apenas em janeiro e fevereiro deste ano, a perda de receitas chegou a R$ 800 milhões, dois terços em relação à expectativa de royalties de petróleo.
“A Alerj, em sua função típica de órgão fiscalizador do Executivo, tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. Em se tratando de um estado em Recuperação Fiscal que enfrenta grave crise econômica em decorrência também da pandemia, é ainda mais importante que o Legislativo cumpra seu papel fiscalizador”, afirmou o presidente da Alerj
Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.
