Na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 5 de dezembro de 2023, o Deputado Luiz Paulo focou em importantes questões fiscais enfrentadas pelo estado. Ele abordou a gestão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enfatizando sua relevância para a saúde financeira do estado e dos municípios. O deputado destacou a estrutura de distribuição do ICMS, onde 75% dos recursos arrecadados são destinados ao estado e os restantes 25% são divididos entre os 92 municípios, baseando-se na contribuição de cada um para a arrecadação total.
Luiz Paulo também mencionou a importância de focar na gestão das receitas públicas, especialmente em um período que antecede um ano eleitoral. Ele observou que, embora o período eleitoral possa naturalmente direcionar a atenção para outras questões, é essencial manter o foco nas necessidades fiscais imediatas do estado.
Além disso, o deputado discutiu a agenda legislativa do dia, incluindo a revisão de 104 vetos, um volume que apresenta um desafio para a deliberação eficiente. Ele expressou a necessidade de um enfoque cuidadoso na análise desses vetos para garantir que as necessidades da população sejam atendidas.
Um ponto de destaque em seu discurso foi a menção a um projeto de lei de sua autoria, que propõe elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 19,5%. Esse ajuste na alíquota, detalhado no projeto de lei específico mencionado pelo deputado, visa aumentar a receita em 1,4 bilhão de reais em 2024. Esta medida busca compensar as perdas financeiras sofridas devido às leis complementares 192 e 194 de 2022, que resultaram em reduções significativas na base de cálculo do ICMS em setores-chave.
O discurso do Deputado Luiz Paulo sublinha a necessidade de uma abordagem equilibrada e estratégica na gestão fiscal, destacando o papel crucial de uma arrecadação eficiente para a implementação de políticas públicas eficazes no Rio de Janeiro.
