Dois projetos foram votados hoje, dia 08/12, em sessão extraordinária, no Plenário. Ambos referem-se a criação de 12 novos cartórios no Rio de Janeiro, uma solicitação antiga do deputado Luiz Paulo e da deputada Lucinha.
O deputado, em discussão das matérias, lembrou que no inicio de 2011 conversou com o presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB) e com o presidente do Tribunal de Justiça para dar uma solução ao caos que são os cartórios da zona oeste. Na ocasião, o presidente do TJ se comprometeu a estudar todos as comarcas do estado para ver onde era mais necessário criar cartórios.
Luiz Paulo agradeceu o empenho, não só do TJ mas também dos parlamentares, em terem sensibilidade para votarem matérias tão importantes.
O projeto 1118/2011 cria 12 (doze) novos serviços notariais na Comarca da Capital, com as atribuições previstas nos artigos 6º e seguintes da Lei Federal nº. 8.935/94 e artigos 1º e seguintes do Código de Organização e Divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº. 05, de 24 de março de 1974) e dando providências correlatas, visando atender às necessidades da população do município do Rio de Janeiro no tocante à prestação dos serviços notariais, principalmente quanto às condições de sua acessibilidade nas diversas regiões da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Já o 1119/2011, visa identificar os limites geográficos das áreas de atuação dos Serviços de RCPN na Comarca da Capital tem suscitado dúvidas e diversas polêmicas ao longo do tempo. E a sua falta compromete a implantação de novas políticas ou medidas voltadas para a melhoria das atividades extrajudiciais, que dependam da exata delimitação das suas áreas de abrangência. O primeiro projeto recebeu 3 emendas e retorna às comissões técnicas. Já o segundo foi aprovado e vai a autógrafo.
