O deputado Luiz Paulo discutiu ontem no Plenário o projeto de Lei 1067/2011 que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
“Eu quero discutir essa matéria para fazer um apelo a V.Exa. Esse projeto de lei do Conselho Penitenciário será emendado, receberá dezenas de emendas e será aprovado pela Casa. Mas eu não consigo entender um Conselho Penitenciário que não tenha pelo menos dois representantes da magistratura. Ora, são os juízes que condenam, expedem o alvará de soltura, dão indulto, e a magistratura não tem acento no conselho penitenciário.
Eu verifico que essa é uma falha gritante, Sr. Presidente. Outra questão, é que conselho sempre tem número ímpar de membros para haver o desempate. E a terceira questão é que o próprio secretário penitenciário indica seis membros, sendo que dois da comunidade.
Quer dizer, o secretário é que escolhe os representantes da comunidade, quando a regra geral da própria lei é que as entidades escolham os seus representantes. Quem deve escolher os seus representantes são a Famerj e a Faferj, não o Secretário. Então, emendei o projeto nesse sentido e quero chamar a atenção de V.Exa. em relação a essas três questões.”
O projeto recebeu 35 emendas e retorna às comissões técnicas, retornando à pauta na próxima terça-feira, dia 6 para votação.
