Participo na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro, da audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que está analisando a prestação das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2021. Apresentei meu voto em separado pela aprovação com quatro ressalvas.
Fiz uma grande análise do cenário econômico do exercício de 2021. O parecer é favorável mas fiz quatro ressalvas das contas referente ao exercício financeiro encerrado no dia 31/12/2022: CEPERJ, UERJ e a “folha de pagamento secreta” – inacessível ao controle da sociedade; o Cálculo do Limite Constitucional Estadual para Destinação à Faperj; o Cálculo FEHIS; e o Cancelamento de Restos a Pagar.
Também estamos avaliado o relatório fiscal e de atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do mesmo período. Em seguida, às 13h, vamos votar o parecer dos deputados da Comissão de Orçamento sobre as contas. Estão presentes na reunião representantes das secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, além da Controladoria Geral do Estado.
