No expediente inicial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrido nesta quinta-feira, 23 de maio de 2024, Luiz Paulo abordou questões críticas relacionadas ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e suas práticas de cobrança. O deputado expressou sua preocupação com o que ele descreveu como um desvio da função original do Detran, que deveria focar na disciplina da frota de veículos em conformidade com o Código de Trânsito, mas que, segundo ele, se tornou uma instituição com objetivo meramente arrecadatório.
Luiz Paulo destacou a suspensão, pela ALERJ, da cobrança da taxa do Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos (CLRV), justificando que a taxa representava uma dupla cobrança, uma vez que já existia a taxa do Certificado de Registro e Vistoria dos Veículos (CRV). Ele explicou que o CLRV, popularmente conhecido como “verdinho”, é obtido digitalmente e não gera custos adicionais ao Detran, tornando a cobrança abusiva. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa suspensão, levando o Detran a retomar a cobrança da taxa.
O deputado também mencionou a recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 22 de maio de 2024, com o objetivo de combater essa cobrança dupla. “Você paga duas taxas para ter um único serviço”, afirmou Luiz Paulo, enfatizando que isso é injusto com os motoristas.
Ele ressaltou a importância do carro para diversos profissionais, desde carpinteiros e pedreiros até professores e motoristas de aplicativos, argumentando que o veículo é uma ferramenta essencial de trabalho para muitos. Além disso, mencionou a alta alíquota do IPVA no estado, uma das mais elevadas do país, e a alta taxa de inadimplência, que chega a 35%. A cobrança da taxa do CLRV, que custa cerca de 80 reais, juntamente com a taxa de licenciamento de aproximadamente 200 reais, representa uma carga financeira significativa para os motoristas.
Luiz Paulo comparou a situação do Rio de Janeiro com outros estados, destacando que em Minas Gerais a taxa de emissão é menor e que em São Paulo e Espírito Santo não há cobrança da taxa de emissão do CLRV. “O Rio de Janeiro, para garfar o bolso do consumidor, é ligeiro”, declarou.
O deputado apresentou dados indicando que, com cerca de cinco milhões de automóveis licenciados no estado, a arrecadação potencial do Detran com essas taxas pode chegar a 400 milhões de reais. Ele concluiu argumentando que a maioria desses recursos é extraída de cidadãos que dependem de seus veículos para trabalho e sustento.
“A luta para defender os direitos e o bolso dos motoristas do Estado do Rio de Janeiro continua”, afirmou Luiz Paulo, encerrando seu discurso com a promessa de persistir na busca por justiça contra as cobranças que considera abusivas. Luiz Paulo concluiu reafirmando seu compromisso com a causa dos motoristas fluminenses.
