O vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização da Alerj, deputado Luiz Paulo da Rocha (PSD-RJ), cobrou nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, a redução da taxa de juros que incide sobre a dívida do Estado Rio de Janeiro com a União, que está na casa dos R$ 160 bilhões.
Atualmente, a taxa de juros da dívida do Rio de Janeiro está fixada no IPCA (inflação) e + 4% de juros. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu a possibilidade de reduzir para o IPCA e +2%, condicionando investimentos em áreas como educação. O deputado Luiz Paulo defende que os juros da dívida sejam fixados apenas ao IPCA, a contar a partir de 1ª de janeiro de 2013. “Quando a gente diz que é juros de agiotagem, é mesmo. Não tem saída renegociar a dívida com esses juros”, disparou.
Durante a audiência no plenário da Câmara, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Paulo deixou claro que é um parlamentar de oposição ao governo de Cláudio Castro (PL), e que decidiu participar do debate para representar o Estado do Rio de Janeiro. Ele lembrou que 1997, o débito do estado com a União era de R$ 13,6 bilhões, e que para a realização de grandes eventos, incluindo os Jogos Panamericanos de 2007, Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos de 2016. “As dívidas ficaram com o estado, e as benesses com a União. No mínimo, tinham que ser partilhadas”, enfatizou.
O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, representou o governo fluminense na audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O governo do Rio discute com o Ministério da Fazenda um novo formato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com um impacto menor da taxa de juros, para garantir a aplicação dos recursos em investimentos no estado. “O que a gente espera na renegociação é que seja cumprido o pacto federativo, para que estados, municípios e União tenham cooperação mútua com o princípio da solidariedade entre os entes federativos”, destacou.
Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões. A previsão dos técnicos é que até 2027 o déficit anual ultrapasse os R$ 16,3 bilhões.
O Estado do Rio de Janeiro teve seu primeiro Plano de Recuperação Fiscal homologado em setembro de 2017. Após um prolongado processo de avaliação, foi aprovada a adesão do Estado ao Novo Regime de Recuperação Fiscal, em junho de 2022.
Depois da adesão ao novo RRF, o governo federal sancionou a Lei Complementar que alterou a cobrança do ICMS que incide sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, estipulando teto de 18%.
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a medida provocou impacto de R$ 8,4 bilhões na arrecadação do Rio de Janeiro.
