Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do Governo do Estado – num total de 5.195 – foram aprovadas, nesta terça-feira (29/11), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).
Uma delas – elaborada pelo deputado Luiz Paulo, prevê a Criação Do Centro De Estudos De Prevenção A Catástrofes Ambientais, uma das soluções apontadas no relatório final da CPI da Regiao Serrana. Outra emenda aprovada foi a que disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro.
Luiz Paulo teve ao todo 27 emendas aprovadas, dentre elas, 17 aprovadas como prioridades e se caracterizam por construção e reformas de escolas no Município de Nova Iguaçu, revitalização de quadras em Queimados, recuperação de diques e desassoreamento rio pomba e Muriaé, criação de um plano diretor da região metropolitana, implantação da linha 3 do metro – Praça XV/Niterói/São Gonçalo/Itaboraí , melhoria habitação e apoio ao fomento da produção agrícola nos assentamentos rurais, construção de ponte na área de Correas, em Petrópolis, melhoria na infraestrutura de Tanguá, repasse financeiro para municípios em casos de calamidades, medidas de prevenção da de defesa civil nos municípios região serrana, obras de contenção de encostas na região serrana.compra de equipamentos para o serviço de fisioterapia do hospital Getúlio Vargas, Azevedo Lima, dentre outras.
O Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada.
A LOA também recebeu um aporte de R$ 2. 067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo.
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.
