A lei do deputado Luiz Paulo (PSDB) que pretende evitar novos casos de desabamentos de edifícios foi tema do seminário promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) na manhã desta quarta-feira (21), no Centro do Rio. “Não podemos mais conviver com acontecimentos como do edifício Liberdade”, comentou o parlamentar para as 600 pessoas, relembrando a queda do prédio de 20 andares que resultou na morte de 22 pessoas.
Em vigor desde agosto de 2013, a lei estadual da autovistoria exige a vistoria técnica periódica em edificações de um profissional habilitado pelo Crea ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Estado. Em prédios com mais de 25 anos, a contar do habite-se, a vistoria se dará de cinco em cinco anos e serão verificadas todas as áreas comuns do prédio, como salão de festas, garagens, estrutura, fachadas, marquises, e os próprios apartamentos dos condôminos. Prédios com menos de 25 anos, deverão fazer vistoria a cada dez anos.
De acordo com o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, apenas os municípios do Rio e de Niterói regulamentaram a lei quase um ano após a aprovação da lei. As prefeituras devem estipular um prazo máximo para a entrega do primeiro laudo, que deve ser feito pelo profissional que realizou a vistoria, solicitada pelo síndico. O deputado afirma que a cultura da autovistoria ainda não teve muita adesão, pois mexe no bolso do cidadão. “A autovistoria tem um preço a ser pago pelo condomínio e, para minimizar o custo, é preciso que os profissionais tenham uma estimativa de prazo e custo de acordo com o fluxo de caixa do condomínio”, fala.
A estimativa do Crea-RJ é que tenham 500 mil imóveis no Estado e 270 mil na capital sujeitos à autovistoria. Para Luiz Paulo, a importância de respeitar a lei é de que “o laudo da autovistoria vai ser como um certificado de qualidade do edifício e dará tranquilidade para os condôminos, tanto para residir como para ter uma sala comercial”.
Os desabamentos
Três prédios desabaram no centro do Rio de Janeiro por volta das 20h30min de 25 de janeiro de 2012. O engenheiro civil Antônio Eulálio afirmou, na época, que havia obras irregulares no edifício e que o prédio teria caído de cima para abaixo e acabou levando os outros dois ao lado.
Confira a explicação do depoimento do deputado Luiz Paulo quando da aprovação do projeto de lei:
