O deputado estadual Luiz Paulo, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU, disse que existe possibilidade de reverter esta questão na justiça. Em dezembro, o parlamentar conseguiu suspender por liminar na justiça o aumento do imposto que foi derrubada pelo STF. ” A ação que propus avança, tanto que a Desembargadora Relatora já ordenou que sejam ouvidos a Câmara Municipal, PGM, PGJ e PGE, tendo ainda, acatado o ingresso no processo a FECOMÉRCIO-RJ, na qualidade de “amicus curiae”. Acredito que em março/abril possamos ter o julgamento final. As chances são grandes de vitória, mesmo sabendo que a Prefeitura do Rio poderá recorrer ao STF. Continua a sugestão de pagar o IPTU em cotas. A luta judicial continua”, afirma o deputado Luiz Paulo, que em dezembro, conseguiu suspender por liminar no Órgão Especial de justiça o aumento do IPTU.
O parlamentar lembrou que em relação às notícias divulgadas hoje sobre a Ação contra o aumento do IPTU que foi arquivada diz respeito, exclusivamente, a ação que foi proposta pelo Ministério Público.
Prezado Sr. Deputado Luiz Paulo, observei que em sua Adin, não há qualquer menção a outra inconcebível arbitrariedade da lei municipal 6.250, que é o aumento do ITBI de 2% para 3%. Como se já não fosse absurdo o suficiente um suposto aumento de 50%, há que se lembrar que os imóveis aumentaram seus valores absurdamente nos últimos anos, fazendo a base de cálculo para o referido imposto aumentar na mesma medida, sendo este aumento real, muito maior que 50%. Tendo a base aumentado como aumentou nos últimos anos, não há qualquer necessidade de aumento da alíquota. O que deveria ser estudado seria uma redução da mesma.
Prezado Sr. Deputado Luiz Paulo, estamos em Maio/2018 e não avançamos em nada ainda, sobre este caso do IPTU do Rio de Janeiro?
No meu caso, sai de R$ 148,00, para R$ 3.300,00! Fica impossivel de pagar!
Prezado Fábio, estamos aguardando o agendamento da Audiência no Tribunal de Justiça.
É por aumentos absurdos como o seu que sigo acreditando que é grande a chance de vitória.
Manteramos atualizadas as informações nos nossos canais de comunicação.
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