O deputado Luiz Paulo, em seu expediente final na Alerj, debateu com outros deputados sobre a alíquota do ICMS que incidem nas contas de energia e os valores absurdos que as contas estão chegando, principalmente na Zona Oeste, após a implantação de chips nos medidores.
Ele considera um “absurdo o Estado do Rio de Janeiro cobrar uma alíquota de 30% de ICMS em energia e telecomunicações”. Pois são 25% de alíquota base e 5% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Luiz Paulo exemplificou: uma pessoa que gasta R$100,00 de energia, pagará só de ICMS R$30,00. Juntando com outros tributos, ele pagará 50%.
O deputado criticou a posição do Governo Federal, que a toda hora propagandeia que a nova classe média deve adquirir seus produtos da linha branca, pois tem isenção de IPI, etc. Considerando que esta mesma nova classe média adquira diversos produtos que consomem energia, não está enquadrada no Bolsa Família ou outro beneficio social, com este valor de alíquota, não há como as pessoas pagarem menos de R$100,00/mês e comprometer sua renda. É uma conta impossível. Pois o orçamento não comportará contas exorbitantes. Está acontecendo com a Light,o que aconteceu com a Ampla anos atrás, quando esta implantou os chips nos relógios. “Passa-se a cortar a energia de quem necessita, de quem sempre foi bom pagador”, afirma Luiz Paulo.
O deputado verifica que para solucionar esta questão, há duas opções possíveis:o parcelamento a longo prazo das contas, pois estão impagáveis da forma que são entregues hoje ou, o que seria melhor, abrir a alíquota de ICMS (com base na Lei 2657/96) e dividir por faixa de consumo.
Veja abaixo o discurso:
“Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no Expediente Inicial, referi-me às declarações da Sra. Presidente da Petrobras em relação à Delta e à substituição de três diretores da estatal, como sintoma da crise ética que vive hoje nosso país.
Mas agora quero abordar outra questão, que vem passando despercebida e não vem sendo discutida no Parlamento: o Senado Federal acaba de unificar a alíquota única de 4% do ICMS de importação, para que termine a guerra fiscal portuária.
Ainda há pouco conversava com a Sra. Deputada Lucinha, pois desde que foi criado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – e estou neste Parlamento há nove anos; e V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, tem sido também ator importante nesse processo – venho dizendo que é um absurdo o Estado do Rio de Janeiro cobrar um alíquota de 30% de ICMS em energia e telecomunicações.
Lembro-me de que, num determinado momento, o Sr. Deputado Samuel Malafaia apoiou a questão que levantei. Por diversas vezes, emendei vários projetos oriundos do Poder Executivo e cheguei a apresentar outros nesta Casa.
São 25% de alíquota base de ICMS mais 5% de Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Um cidadão que ganha um salário mínimo e mora em qualquer residência, numa conta de R$ 100,00 só de ICMS ele já paga R$ 30,00. Se você colocar a cascata de Confins, IPI etc., irá praticamente a 50% da conta.
Deputado Dica, alertava a Deputada Lucinha que o Governo Federal vive fazendo propaganda que é importante o nosso povo adquirir os produtos da linha branca, visto que estão com isenção do IPI. Aí, eu pergunto a V.Exa.: se uma residência que tenha no mínimo uma sala e um quarto, morem lá no mínimo quatro pessoas e tenha uma televisão, uma geladeira, um ferro elétrico e um chuveiro elétrico, se essa conta, com o valor do quilowatt/hora de hoje e com a alíquota do ICMS, pode ficar por menos de R$ 100,00? É impossível!
Então, está se produzindo um inequação para o nosso povo. Está se dizendo a ele assim: “Vocês pertencem à nova classe média. Aproveitem a linha branca para adquirir produtos eletrodomésticos”. E apresentam ao povo uma conta de energia que ele não pode pagar.
Ora, essa questão tem que ser revista. E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, pior ainda, porque temos duas empresas de energia – a Light e a Ampla – e ambas são fiscalizadas pela Aneel, que está lá distante, em Brasília. O que está acontecendo com a Light hoje já aconteceu, Deputado Gilberto Palmares, há três, quatro anos, com a Ampla, quando ela trocou os medidores tradicionais por medidores com chips e as contas explodiram, foram a patamares altíssimos.
E aí, passa-se a cortar energia de quem necessita, de quem sempre foi bom pagador, sem sequer se examinar a série histórica do pagamento dessas pessoas.
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Mas, Sr. Presidente e Deputado Pedro Fernandes, o que eu fazia de reflexão com a Deputada Lucinha, eram duas linhas que nós poderíamos abraçar. Primeiro, é ter um parcelamento tipo, entre aspas, Casas Bahia de – longo prazo – para essas dívidas assumidas por esses consumidores nos últimos dois meses, que são dívidas impagáveis. Você tinha um orçamento, Deputado Domingos Brazão, em que o cidadão previa pagar R$ 100 por mês. A conta aumenta para R$ 500, como é que cabe no orçamento? É impagável. A não ser que tenha um parcelamento de longo prazo.
O segundo, é que nós poderíamos abrir a alíquota do ICMS de energia, que está contida na lei 2657/96, como bem lembra o Deputado Domingos Brazão, dividir em faixas de consumo para beneficiar os mais carentes.
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Deputado Domingos Brazão, no dia 2 de maio, às 10h, o Secretário de Ação Social, Deputado Rodrigo Neves, virá à Assembleia para discutir com a comissão de representação a questão específica da catástrofe de Teresópolis. Já conversei com ele por telefone e ficou acertado que, depois dessa audiência, nós vamos conversar exatamente para que haja um cruzamento de cadastro da Light com o Bolsa Família, para que essas pessoas possam ter o beneficio da tarifa social.
A Light compra energia do sistema, então, a energia que vem do sistema tem que ter também abatimento. Quanto a esse caminho, já está agendado…
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A outra questão, Deputado Domingos Brazão, que V.Exa. não percebeu, é que existe a nova classe média: são aqueles que não estão no Bolsa Família, mas também não suportam nos seus salários o impacto dessa nova conta de luz. Para esses, teria que haver uma gradação de alíquota em função do consumo, até porque, como V.Exa. bem afirmou, há que se reeducar o consumo, para que se vislumbre: se eu gasto até aqui, minha conta vai dar tanto; se eu gasto até ali, vai ser esse tanto mais outro tanto. Estas são as áreas em que nós podemos trabalhar, como parlamentares q ue somos.
A questão específica do medidor tem que envolver a União. Se esses medidores estão captando impulsos que extrapolam o consumo de energia, pode estar entrando a telefonia nesses impulsos, podem estar entrando impulsos extraordinários de outras residências nesse mesmo medidor. É uma questão técnica que envolve a Aneel, o Inmetro e outros órgãos.
(…)
Mas há outra conquista: não dá, nessa mudança de relógios e nesse crescimento abrupto da conta, para se cortar a energia elétrica. Aí, leva a pessoa ao caos, sem que ela tenha nenhuma perspectiva. Se há esse corte abrupto, a pessoa vai ficar tão desesperada que vai apelar para uma ilegalidade, o que ninguém quer. Qual ilegalidade? O famoso gato. E isso é crime.
Então, é necessário um pouco de bom senso para não se fazer esse corte abrupto que está se fazendo.
(…)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
