Deputado Luiz Paulo e deputada Lucinha fizeram denúncia contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com base nos fatos que passamos a narrar.

A desqualificação da OSS UNIR

Procuramos reconstruir o caminho que levou a essa ação. A Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, instaurou processo administrativo para apurar a gestão das unidades de saúde sob a responsabilidade da Organização Social de Saúde Instituto Unir Saúde (OSS UNIR). Após direito ao contraditório e ampla defesa, observou-se indícios de irregularidades suficientes, para que, em 16 de outubro de 2019, fosse editada a RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECCG Nº 664, tendo como signatários o Secretário de Estado de Saúde e o Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, que  desqualificou a entidade sem fins lucrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Esta desqualificação levou à rescisão unilateral, pelo poder público, dos contratos de gestão vigentes à época, reversão dos bens permitidos e dos valores entregues, sem prestação de contas, à utilização da Organização Social de Saúde Instituto Unir Saúde (OSS UNIR), sem direito a indenização. O que não impede sanções posteriores.

Wilson Witzel revoga, discricionariamente, a desqualificação

Em 23/03/2020, o governador Wilson Witzel, sem fundamento legal idôneo, utilizando do poder discricionário de conveniência e oportunidade, após recurso administrativo da Organização Social de Saúde Instituto Unir Saúde (OSS UNIR), revogou sua desqualificação. Restituiu-se, portanto, à mencionada Organização Social todos os direitos e obrigações contratuais anteriores a sua desqualificação, bem como a possibilidade de esta assinar novos contratos com o Estado do Rio de Janeiro.

Superfaturamento de respiradores

Com o avanço da epidemia do COVID-19, reconheceu-se a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio, e houve necessidade de aumento de leitos hospitalares e de todos os equipamentos necessários a eles, de forma a atender pessoas acometidas pelo malfadado novo coronavírus. Entre estes equipamentos, o chamado respirador mecânico, além da construção hospitais de campanha.

Em razão desta necessidade, o poder executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, fez a aquisição dos respiradores, tendo sido apurado que houve superfaturamento, com valores muito acima dos praticados no mercado atual.

Indícios de participação de Wilson Witzel em atos ilícitos

Com esta apuração, foram descobertos, pelo Ministério Público Federal, robustos indícios da participação do governador do Estado do Rio de Janeiro,  Wilson Witzel, nos atos ilícitos. Na sequência, esses elementos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, para relatoria ao Exmo. Sr. Ministro Benedito Gonçalves, que, diante dos elementos apresentados, expediu 12 (doze) mandados de busca e apreensões a serem cumpridos pela Polícia Federal nos estados de São Paulo e no Rio de Janeiro, chamada ‘Operação Placebo’, ocorrida ontem, dia 26 de maio.

OBS.: O documento está linkado ao final desta matéria.

Fecha o círculo

Entra, então, como responsável pelos hospitais de campanha a IABAS –  Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, também alvo da operação, e que é responsável pela construção dos hospitais de campanha, ainda não entregues na sua plenitude, ao custo de R$ 835 milhões,  com os mesmos vínculos da UNIR, já citada anteriormente, com Mário Peixoto, hoje preso. Fechou-se o círculo.

As prisões

Falta, ainda, acrescentar, para ampla compreensão da matéria, que consta o envolvimento do secretário de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Tristão, citado em gravações obtidas com autorização judicial e que deram origem à Operação Favorito, que já levou à cadeia além do empresário Mário Peixoto, o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves e o também ex-subsecretário Gustavo Borges da Silva, ambos da área da Saúde.

O bem público e a população como valor máximo

Esperamos que esteja claro que esta ação não tem objetivos outros que não proteger o erário público, principalmente num momento gravíssimo de saúde pública, com mortes que se multiplicam. O recurso público, pouco e finito, não pode ser malversado em nenhum momento, mas, neste, especificamente, esse tipo de ação, pela extrema gravidade, é crime hediondo, e não pode deixar inertes os que se elegeram para defender os interesses da população, a ética, o respeito ao erário, a honra e a dignidade.

Segue abaixo o texto que encerra a Denúncia:

“Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Governador do Estado do Rio de Janeiro tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela alarmante, com a existência de corrupção governamental em pleno período de pandemia, crime que poderia ser considerado como hediondo. O comportamento do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, consoante os fatos relatados, se revela inadmissível, que outra alternativa não resta senão pedirem a esta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para autorizar que o Governador Wilson José Witzel seja processado na forma do artigo 74 e seguintes da Lei 1.079/50, pelos crimes de responsabilidade previstos, nos artigos 4°, V e 9°, 7 da Lei 1.079/50.”