O deputado estadual Luiz Paulo participou, no último dia 7 de julho, do debate sobre Os Desafios e oportunidades do Complexo do Petróleo e Gás para a economia fluminense promovido pela Assembléia Legislativa. O encontro traçou um panorama do setor que hoje é a segunda maior fonte de arrecadação do estado, depois do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O debate contou com a participação do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano; da deputada Célia Jordão; além da ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard.
“Cerca de 80% do petróleo produzido no país sai de poços do Rio de Janeiro. Os benefícios financeiros ao estado, entretanto, estão aquém da relevância dessa participação. Somente nos últimos dez anos, deixou-se de arrecadar R $10 bilhões com deduções de impostos realizadas pelas empresas exploradoras. Presido a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as deduções nas compensações e participações especiais devidas ao estado, além do impacto tributário na geração dessas receitas. É alardeado que o Rio recebe royalties e participações, mas a verdade é que as deduções, o pagamento do ICMS no destino e não na origem e o acordo da Lei Kandir prejudicam o Rio de Janeiro, que recebe muito menos do que poderia. A Alerj está mergulhando fundo nessas questões, para entender o cenário e propor soluções”, disse o deputado Luiz Paulo, que preside a CPI dos Royalties e Participações Especiais .
O deputado Luiz Paulo citou como importante avanço da CPI, a celebração de um convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o objetivo de melhorar a fiscalização dos abatimentos das participações especiais.
“Antes, a Sefaz não fazia essa fiscalização, agora já nos informou que, ao menos, 12 auditores fiscais vão trabalhar nessa linha. Já a ANP, só tinha quatro agentes para fiscalizar. Eles já nos informaram que contrataram reforço de pessoal e fizeram um pedido de autorização para abrir concurso público e fortalecer esse quadro”, afirmou ele, que citou como medida importante aprovada na Alerj o Repetro Industrialização, que definiu que plataformas que entrem em operação no Rio recolham 3% de ICMS sobre o subsídio.
“A Petrobras não queria recolher o ICMS com as plataformas produzidas fora do país. Mesmo que tenha se construído boa parte no exterior, uma parte, ao menos, tem que ser finalizada aqui”.
O parlamentar relacionou as perdas do estado, caso as novas regras de partilha de royalties entrem em vigor, além das já ocasionadas pela Lei Kandir.
“Essa é uma provocação à União. Com a Lei Kandir, não se aplica a alíquota efetiva de 8% de ICMS, e com isso, este ano, é estimado que deixemos de arrecadar R $8,6 bilhões. São montantes enormes que estamos perdendo desde 1997, quando a norma entrou em vigor”, concluiu.
