Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma remota e presencial, sras. e srs. telespectadores, sr. intérprete da linguagem de libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, boa tarde.
Estamos prestes a entrar nos últimos 30 dias das campanhas eleitorais. Neste dia 24 de agosto, faltam, exatamente, 39 dias para que ocorra o pleito do dia 2 de outubro.
A inflação nos alimentos
O que observo é que a inflação, mesmo com as medidas emergenciais que foram tomadas na União, ainda está em percentuais consideráveis, principalmente, nos alimentos. Com o alívio do preço do combustível, evidentemente que a inflação do quesito transportes cai rapidamente, mas até isso amortecer a cadeia produtiva dos alimentos leva algum tempo.
Essa questão, evidentemente, afeta fortemente o bolso da população brasileira, em especial, da população fluminense. E, a cada mês, há um vilão. Neste mês em curso, o vilão foi o leite, que agora começa também a ceder. O leite é um produto essencial para todas as faixas etárias, principalmente para as nossas crianças.
O pleito eleitoral e a economia
Assinalo essa questão, porque um dos grandes problemas em todo pleito eleitoral é a economia. Se a economia vai mal, não há governo que possa ir bem. E a economia vai mal pela inflação, desemprego e perda de renda. Isso afeta todas as instâncias de governo.
A alteração da divisão dos roylties
Faço essa preliminar para focar num tema importante. A recente decisão do TRF-2, que introduziu São Gonçalo, aquele município grandioso, nas novas regras de royalties e participações especiais, tendo como consequência que a arrecadação de São Gonçalo nesse quesito multiplica-se por duas a três vezes. Evidentemente, sem alteração do volume do dinheiro, se uns passam a ganhar mais outros passarão a ganhar menos, como é o caso de Niterói, Maricá e a própria cidade do Rio de Janeiro. Configuraram-se, na linha do horizonte, muitas apelações, muitos recursos nos tribunais federais, e, num período conturbado como é o eleitoral, quando as paixões estão muito exacerbadas. Entendemos que política, como tudo na vida, é razão e emoção, no meu entendimento nessa ordem, mas hoje está invertido, é muita emoção e pouca razão.
Também estou chamando a atenção sobre este tema, porque é relevante esse tema das finanças públicas dos nossos municípios, quer seja da capital, quer seja do Conleste.
O papel fiscalizador do parlamento
Para concluir, praticamente todos os dias que venho à tribuna aqui digo isso – a maior atribuição do parlamento fluminense é fiscalizar, através da Lei Orçamentária e outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, os poderes, principalmente o poder executivo, que é o gestor de cerca de 90% do orçamento. É gestor, porque o orçamento, o tesouro, pertence à população fluminense e a maioria desse orçamento anual, que tem previsão para, em 2023, atingir a casa dos R$ 100 bilhões, 90% são geridos pelo chefe do poder executivo. Temos nos empenhado fortemente nessa fiscalização e verificado que o poder executivo é péssimo gestor e as matérias jornalísticas estão demonstrando isso de maneira farta, abundante. Junto com a fiscalização que cabe ao parlamento fluminense, o Tribunal de Contas e o Ministério Público também têm agido de forma muito constante e segura. Portanto, quero, também, assinalar esta questão que está na ordem do dia dos acontecimentos que vêm ocorrendo aqui no nosso estado do Rio de Janeiro. E a grande maioria desse desperdício do dinheiro público no estado tem motivação político-eleitoral, infelizmente.
As dúvidas sobre reeleição
Tenho profundas dúvidas se reeleição é um remédio, porque todo processo de reeleição está sempre maculado por muitos problemas nessa ordem. Fico imaginando se uma solução para o futuro não seria se ter mandatos um pouco maiores, por exemplo, de cinco anos e não se ter mais o instituto da reeleição. Porque, com o instituto da reeleição, um governo entra, no primeiro ano arruma a casa, nos dois anos seguintes, tenta ser gestor e, no quarto ano, se dedica à campanha. Então, praticamente fica dois anos com um governo dedicado à gestão, quando, na verdade, deveria estar dedicado à gestão durante os quatro anos.
