Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma remota, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhor intérprete de Libras que leva nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações.
Os santos gêmeos e a memória da comemoração
Registro que hoje, 27 de setembro de 2022, é Dia de Cosme e Damião, os santos gêmeos, celebrados por diversas religiões, entre elas, pelo catolicismo, porque são santos, que aliás celebra-se no dia 26, e pela umbanda no dia 27. Faço este registro, porque, como sou filho do subúrbio carioca, especificamente me criei lá no Engenho de Dentro, na Chave de Ouro, tenho saudosa memória do Dia de Cosme e Damião, onde parcela significativa da população, na sua fé nos gêmeos, médicos quando em vida, em homenagem a eles oferecem às crianças doces, em mesa das casas ou em saquinhos.
Isso era uma diversão muito grande para as crianças como também motivo de muita alegria, correria etc., porque não há criança que não goste de doce. Com a urbanização intensa, a perda da vida distrital, da vida de bairro, essa prática foi-se esvaziando. Ainda existe, mas hoje em dia não de forma tão volumosa. Mas é importante o registro desta data, porque é uma data muito significativa da cultura fluminense e, em especial, da cultura carioca.
Chegando o 1º turno
Ao mesmo tempo, estamos a quatro dias das eleições gerais em nosso país e iniciando a última semana de trabalho legislativo antes das eleições de 2 de outubro.
Atribuições importante poder legislativo – controle externo do poder executivo
Dito isso, dentro das atribuições que cabem ao poder legislativo, e que destaco como uma das mais importantes, é o controle externo que este pode e deve fazer com esmero sobre o poder executivo. Neste sentido, em 19 de agosto de 2022, remetemos ao Tribunal de Contas do Estado o Ofício 213, da Comissão de Tributação, solicitando ao egrégio Tribunal de Contas que auditasse todos os projetos que o Estado contratou, pelo poder executivo, à Uerj. Isso foi feito em parceria com secretarias e fundações, com descentralização de recursos ou não e que levaram à contratação de pessoas externas ou não ao serviço público, sem transparência quanto a essas contratações. E, quanto aos projetos contratados em execução, nada menos que 21, com a Secretaria de Infraestrutura, Casa Civil, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria de Estado de Ambiente, a Fundação Santa Cabrini, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, isto é, a Faperj, com a Fundação Carlos Chagas, com a Secretaria de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e, também, com a FIA, Fundação para Infância e Adolescência bem como com o Departamento de Estradas de Rodagem. Ou seja, 21 contratos.
E, ainda no mesmo ofício, solicitamos, como segundo quesito, que fossem auditados, no Departamento de Estradas de Rodagem, o projeto que contratou o planejamento, estudos e projetos rodoviários.
Em seguida, solicitamos, também, no terceiro item, auditoria no projeto de aprimoramento e efetividade do ensino público realizado na Secretaria de Educação, na aquisição de obras pedagógicas, na aquisição de livros e na aquisição de kit de material didático.
Como quarto item, pedimos auditorias no projeto intitulado Quádrupla Hélice, que é a implantação de projetos de infraestrutura realizada pela Secretaria de Estado de Infraestruturas e Obras e o Instituto de Engenharia e Arquitetura, o IEEA.
Finalmente, no quinto item, solicitamos a auditoria na Secretaria de Estado de Cidades no contrato referente à supervisão de obras. Isso no dia 19 de agosto de 2022.
Auditorias em andamento
Na semana passada, em 22 de setembro de 2022, com o Ofício 502/2022, o Tribunal de Contas do Estado nos respondeu o ofício nos seguintes termos: “Cumprimentando cordialmente, reporto-me ao ofício em referência, 213, por meio do qual V.Exa. solicita realização de auditoria em diversos projetos realizados pelo Governo do Estado”. E anexou a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo informando que “já foram constituídas auditorias com os parâmetros da solicitação, autuadas com os processos TCE-105295-5/2022, TCE-105.570-3/2022; 150.574-9/2022 e 105.575-3/2022”.
Ainda esclarece o egrégio Tribunal de Contas que os processos tramitam no Tribunal, à exceção dos sigilosos, e que todos eles têm suas imagens disponibilizadas para consulta sempre após cada decisão.
O ofício vem assinado pelo conselheiro no exercício da presidência, ex-deputado Márcio Pacheco.
Anexado ao mesmo, vem o relatório do pedido de inspeção para a realização de auditorias e citando todos os processos em andamento, devidamente assinado pela Secretaria Geral do Controle Externo.
Proximidade das eleições não cancela a fiscalização do poder executivo
Quero dizer com isso que não é a proximidade das eleições, não é a necessidade de o parlamentar estar nas ruas pedindo voto que nos tiram da função precípua de fiscalizar o poder executivo com instrumentos legais e formais, de, quando temos indícios de irregularidades em contrato, pedir ao egrégio Tribunal de Contas que os audite. E assim foi feito, em 19 de agosto e no dia 22 de setembro. O Tribunal informa que as referidas auditorias estão em pleno andamento. Vamos acompanhar, porque o nosso mandato, na atual legislatura, vai até 1º de fevereiro de 2023; somente nesta data é que terá início uma nova legislatura com uma nova composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Tenho destacado que, entre as quatro grandes funções que tem o parlamento fluminense – de legislar, de fiscalizar os gastos públicos e a administração pública, de mediar os conflitos da sociedade com os poderes constituídos e de emitir juízo de valores sobre todas as questões mais relevantes que acontecem na nossa sociedade – a mais nobre das funções, em função da delegação que o povo nos dá, é a de fazer o controle externo da administração pública, que, em linguagem popular, quer dizer fiscalizar o poder executivo.
