A abertura da segunda sessão legislativa desta legislatura na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aconteceu nesta quarta-feira (01/02), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. A solenidade contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil Régis Fichtner, que fez a leitura do Plano de Governo, onde afirmou que o governo concederá reajuste salarial para policiais, bombeiros militares e agentes penitenciários. Também ressaltou o planejamento e gestão estratégica do governo. Postura duramente criticada no primeiro discurso deste ano do Deputado Luiz Paulo que se mostrou perplexo ao constatar que o poder executivo simplesmente não faz o que prega, tem ética apenas para discursar.
“Assisti, atentamente, (…), a exposição do Secretário Régis Fischtner. Ele começou dizendo: “Governo que prima pelo planejamento e gestão estratégica”.
Perguntaria aos Srs. Parlamentares: que planejamento e gestão estratégica existem no setor de Transportes do Estado do Rio de Janeiro? Nenhum.
Bondinho de Santa Teresa: um fracasso, mortes. Tivemos audiência do Ministério Público e sequer o Estado deu uma previsão do que vai fazer – disse que ainda vai licitar. Barcas: caóticas. Metrô: superlotado. Trens: toda hora se acidentando. Ônibus: a imensa maioria parada no mar de congestionamentos Região Metropolitana, com a tarifa única reajustada pelo dobro da inflação. Isto é planejamento e gestão estratégica? E o Secretário de Transportes, que entende de transportes escolares, continua escondido no exercício do cargo.
Em seguida, o Governo fala em “transparência e ética”, Deputado Paulo Ramos. Falando em ética, quando surgiu o escândalo da Delta, preparávamos nesta Casa um projeto de lei do Código de Ética. O Governador baixou um decreto do Código de Ética, estabelecendo tudo o que ele não poderia ter feito, e ficou de nomear o Conselho de Ética – que até hoje não foi nomeado. Nenhum código vai funcionar, se não houver um conselho.
O Poder Executivo só tem ética para discursar, e não para exercitá-la e punir aqueles que se desviam.
Falou o Secretário que, até o fim do ano, teremos o Maracanã concluído em planejamento e gestão estratégica. Maracanã, cuja obra foi licitada com um projeto, mas, o que está sendo executado é outro. Cadê a gestão estratégica?
Aí, diz que, na Saúde, a bandeira continua a ser a das UPAs e das OSs – UPAs que já provamos, superfaturadas no que diz respeito ao ICMS. Não tem saída. Licitaram as obras, o fornecimento dos materiais das UPAS com ICMS e depois obtiveram a isenção do ICMS e não tiraram do preço. Agora, vem um Projeto de Lei desta Casa para que se permute dívida de ICMS por prestação de serviço. Com que controle? Com esta Secretaria de Saúde? É difícil! É difícil!
Vem aqui o Sr. Secretário e diz dos avanços que o Governo conseguiu. Seguramente, conseguiu alguns, não vou tirar os seus méritos. Mas o que me causa estranheza é que, neste momento, a impressão do nosso Estado é de um circo de horrores e o Secretário faz um discurso como se estivéssemos no país das maravilhas. Do país das maravilhas nós só temos as Alices, é a única coisa que, realmente, sobrou no Estado do Rio de Janeiro, como resquício das maravilhas aqui mencionadas.”
Luiz Paulo levou condolências aos vitimados da tragédia da Av. Treze de Maio, semana passada, a explosão do bueiro no cais do porto que teve uma vitima fatal e o derramamento de óleo do pré-sal na Bacia de Campos.
Ele denominou essa série de acontecimento de “circo dos horrores”. E acrescentou que o aumento das tarifas municipais e intermunicipais faz parte deste circo, uma vez que a inflação ficou na casa de 6,5% e os aumentos beiraram os 12%, praticamente o dobro. E para quê? As barcas cada vez mais caóticas, o metrô superlotado, trens a toda hora com acidentes e os ônibus presos nos engarrafamentos.
Luiz Paulo foi enfático ao afirmar que isto não é primar pelo planejamento e gestão estratégica, pois simplesmente não há.
“vamos focar o circo dos horrores que vive o Estado do Rio de Janeiro. Começaremos, evidentemente, levando as nossas condolências aos vitimados da catástrofe da Rua 13 de Maio, onde um prédio de 20, outro de 10 e outro de quatro pavimentos desabaram. E duas dezenas de pessoas foram vitimadas, sendo que alguns ainda estão desaparecidos nos destroços da demolição que os equipamentos fizeram, no meu entendimento, até mesmo de forma açodada, visto que partes de corpos têm sido encontradas na região do desterro do entulho.
Associado a isso, esse circo de horrores, também temos que lastimar mais uma explosão de bueiro no Cais do Porto: uma vítima fatal e dois feridos. E, mais recentemente, um grande derrame de óleo do pré-sal feito num poço da Petrobras na Bacia de Campos. Esses são os horrores com mortes, com vítimas e com afetação do meio ambiente.
Mas existem outros horrores. Na área de transportes, o ano começou com aumento das tarifas de ônibus intermunicipal e municipal. Ontem, o decreto do Governador estipulando, para 1º de março, o aumento da tarifa das barcas e o subsídio a essas tarifas na diferença da tarifa de equilíbrio com a tarifa praticada, e também incidindo aí o aumento do Bilhete Único. E, a partir de amanhã, o aumento de R$0,10 na tarifa do trem.
Na área dos transportes, apesar de a inflação do ano ter sido da ordem de 6.5%, nada foi aumentado menos do que 11% – praticamente o dobro.
Este é o ano que se inicia para a população fluminense e, por isso, eu tenho que dizer que é um “circo de horrores”.”
O deputado se recusou a responder as criticas feitas pelo deputado Robson Leite às privatizações feitas nos governos tucanos, pois segundo ele, há alguns parlamentares que “preferem olhar a fumaça para se esvair do mundo real”. E que nunca antes na história do Brasil, um governo foi tão corrupto em nivel nacional quanto o governo do Partido dos Trabalhadores.
Ele encerra seu discurso, salientando que continuará firme na fiscalização do Governo.
“Vamos iniciar o nosso trabalho legislativo firmes nas nossas posições de fiscalizar o Governo, fiscalizar a aplicação dos recursos e a arrecadação, tendo aqui uma oposição pequena, diminuta, mas coesa e vigilante, cumprindo o dever que nos impõe o povo do Estado do Rio de Janeiro.”
