A Petrobrás foi convocada para participar da reunião na próxima segunda,24 de maio, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo. A concessionária será questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro.
“O objetivo desse encontro é dar transparência total a esses abatimentos que são feitos e se verificar se eles cumprem a regularidade e as legalidades previstas em lei na resolução da Agência Nacional do Petróleo. Eu entendo que nós estamos recebendo recursos e participações especiais aquém do devido.” afirma o presidente da Comissão deputado Luiz Paulo (Cidadania).
A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$2,14 bilhões.
“A CPI pretende investigar a caixa preta das concessionárias de óleo e gás nos abatimentos para calcular repasses das participações especiais. Nesta caixa preta, as concessionarias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do Estado e Municípios que produzem óleo e gás. Vamos verificar nesta CPI estes repasses atrasados de forma clara e propor medidas para corrigir daqui para frente”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo, presidente da CPI.
