A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga o tráfico de armas, explosivos e munições no estado vai procurar mediar o processo de destruição de armas e de institucionalização da troca de dados entre as polícias Civil, Federal e o Exército.
A decisão foi tomada em sessão realizada na última segunda-feira, 29/08. Nela os representantes dos três órgãos, mais os da Secretaria de Estado de Segurança e do Tribunal de Justiça reafirmaram que a ausência de um sistema integrado, somado a demora da Justiça em autorizar a destruição de armas, prejudica a produção de informações para as investigações e para o controle e a fiscalização dos armamentos.
Responsável pela destruição das armas, o coronel Ricardo Ferreira, do Comando Militar do Leste, revelou que hoje há cerca de 150 mil armas no depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae), sendo que 90 mil estariam aptas para ser destruídas. Entretanto, é necessário aguardar uma autorização da Justiça para poder começar a realizar o trabalho. O deputado Marcelo Freixo (PSol), presidente da CPI, elogiou a boa vontade do Exército e informou que haverá uma reunião no Tribunal de Justiça, no próximo dia 19, para tentar agilizar essas destruições.
A falta de interação entre os órgãos responsáveis pelo gerenciamento de armas e munições é um dos pontos que precisam ser superados. O Sistema de Gerenciamento de Armas (Sigma), do Exército; o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal; e o Infoseg, do Ministério da Justiça não trabalham em conjunto. O diretor do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro (DGTIT), delegado André Drumond, assegurou que transmite com frequência os dados do Estado para o Infoseg, que por sua fez não os repassa à Polícia Federal e ao Exército. “Muitas vezes temos que contar com a ajuda dos delegados para vermos esse material. Temos até a senha do Sigma, mas o sistema não é interligado”, disse o diretor da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da PF, delegado Anderson Bichara.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), membro da CPI e que também participou da reunião que decidiu pela mediação na destruição de armas e troca de informações, já apontara a falta de integração entre os sistemas das polícias Civil, Federal e o Exército como um problema a ser resolvido para combater o tráfico de armas. “O que nós estamos verificando na CPI é que a organização sistemática, isto é, que envolve a União (através do exército e Polícia Federal) e o Estado (através da Polícia Civil) é ineficiente, pois não trocam informações devidas, não priorizam a repressão ao tráfico ilegal de armas e não promovem a destruição do armamento apreendido em tempo hábil”, comentou o deputado. Segundo ele, o que falta aos governos Estadual e Federal é uma ação efetiva, do ponto de vista da alimentação do sistema de informações. “Sem isto não há resultado concreto”, completou.
