Luiz Paulo: relatório final apresenta sugestões que rever direitos do Rio de Janeiro
Aprovamos o relatório final relativo à crise que a Petrobras e outras concessionárias de óleo e gás – principalmente a Petrobras e a União – promoveram no Estado do Rio de Janeiro, com a precariedade de gestão em 2014 e anos pretéritos.
Foi uma CPI de muito trabalho, de muitas oitivas, de leitura de um sem-número de documentos.
Chegamos ao relatório final com algumas conclusões importantes, mas algumas gostaria de registrar. A primeira trata dos campos da Bacia de Campos – que vem do Espírito Santo até a divisa de Araruama com Saquarema: são poços maduros, isto é, já foram ao seu ápice de produção e hoje estão no decréscimo de produção e, com isso, a arrecadação de royalties dos municípios lindeiros da Região dos Lagos vem caindo. Tal perspectiva foi confirmada pelo presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, Aloísio, e pelos dados da Agência Nacional de Petróleo. Fizemos recomendação à Petrobras da necessidade de não deixar que esses campos maduros continuem em processo de perda de produção para, daqui a pouco, serem abandonados como poços de baixa produtividade. Faz-se necessário que a Petrobras renove seus equipamentos, colocando equipamentos de geração mais adequada para aumentar o volume de extração. Diretores da Petrobras presentes à CPI confirmaram que buscarão esse caminho.
Realço uma outra questão, que diz respeito ao Complexo Petroquímico de Itaboraí, denominado Comperj, com quatro recomendações relevantes à Petrobras. A primeira e mais importante de todas, é que a Petrobras agilize, no tempo mais curto possível, parceiros nacionais ou internacionais para se associar à própria Petrobras e concluir o “trem 1”, apelido da refinaria 1 do Comperj, com 80% das obras concluídas. Mas isto implica investimentos de 2,3 bilhões de dólares, porque também se associa aos dutos que levarão o gás desde a Bacia de Campos para a refinaria e para a produção de hidrogênio e derivados na fábrica de processamento de gás natural – PGN. É a Rota 3 do plano de investimento da Petrobras.
Outra recomendação é que o Comperj deveria estar concluído em 2013. Se tudo isso der certo, se a Petrobras tiver parceiros e retomar a obra em 2016, precisará de mais dois anos para ficar concluída; portanto, de 2018 para 2019. É, então, necessário esse tipo de agilização e de persecução à meta.
A terceira é referente ao reflorestamento da Mata Atlântica. A Petrobras tem até 2021 para concluir os noventa e poucos hectares do Termo de Ajuste de Conduta e até agora só aconteceram 20%.
Finalmente, uma proposta à Petrobras e ao governo do Estado, que diz respeito à estrada construída pela Petrobras ligando o Comperj, no Município de Itaboraí, a São Gonçalo, numa área pseudoportuária de São Gonçalo. Essa estrada não tem revestimento asfáltico e não tem gestor. O governo do Estado deve assumir a sua gestão por ser estrada que corta dois municípios. Mas a Petrobras, já que é produtora de asfalto, não pode deixar a estrada só ensaibrada, deve fazer o capeamento asfáltico da mesma.
Vou encerrar com duas afirmações. Primeiro, o preço do óleo e do gás no Rio de Janeiro é inferior ao barril Brent internacional. Essa precificação foi feita pela ANP há 15 anos, porque o nosso óleo era gás pesado, e, com isso, mais barato do que o Brent. Ocorre que os derivados desse óleo e o próprio gás no processo de evolução da Petrobras ganharam mais qualidade, e esse preço deve ser revisto. A CPI vê este ponto como essencial. Se a ANP fizer essa revisão ainda neste ano, teremos, a partir de 1º de janeiro de 2016, a possibilidade de o Estado faturar mais um bilhão e meio de royalties de participação especial, e, os municípios, mais 500 milhões de reais. Não é pouco dinheiro.
Finalmente, para fazer justiça, quero aqui afirmar que a Petrobras, com a sua nova diretoria, seja a Agência Nacional de Petróleo, foram colaborativos com a CPI. Faz-se necessário também dizer que, além disso, entendeu que nós não a estávamos investigando, até porque não tínhamos esse poder. Mas era necessária a colaboração para que o Estado do Rio de Janeiro pudesse rever direitos que, neste momento, estão profundamente abalados.
