O deputado estadual Luiz Paulo, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Crise Fiscal Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sugeriu uma audiência de conciliação a Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado com a Petrobrás para fazer voltar aos cofres do Estado parte dos R$8,5 bilhões que a empresa deve ao Estado pela Dívida Ativa.
“Podemos fazer uma grande mesa de negociação que não abata os juros e obrigações mas negocie o pagamento dos R$8,5 bilhões. É a abertura de um caminho que depois será avalizado por um projeto de lei na Alerj, pois estamos falando de dinheiro público”, explicou.
A proposta do parlamentar foi feita durante audiência publica realizada no dia 8 de abril, na Alerj, sobre sonegação de ICMS nas áreas de petróleo e gás e a revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais sobre a exploração do gás. O deputado Luiz Paulo questionou por que a Petrobrás continua recebendo benefício fiscal, já que é a maior devedora da divida ativa do estado. “Na legislação estadual diz que empresas inscritas na dívida ativa não podem receber nenhum tipo de benefício. Não existe um plano estratégico com a metodologia utilizada para a concessão de incentivos”, indagou o parlamentar.
O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro, Vinicius Cavallheiro, avaliou que a conciliação é um passo importante, mas salientou que a Petrobras deve apresentar os dados sobre o débito para que sejam fiscalizados pela Secretaria de Estado de Fazenda. “É um esforço fundamental, mas deve partir de duas premissas: a primeira que a Petrobras apresente os dados e, a segunda, que esses valores sejam apurados pelos órgãos competentes, sem extirpar qualquer valor. É um recurso público que não pode ser negociado. A negociação deve ser feita em termos de prazo e forma de pagamento”, avaliou.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, a aproximação entre as partes ajudará a tirar a dívida do litígio e reconhecer o que é correto. “Temos uma reunião marcada já para semana que vem com os diretores e os técnicos da Petrobras. O tratamento tributário especial a que a empresa ainda tem direito vence em 30 de abril e a empresa solicitou uma prorrogação para que ela possa se adequar às suas novas obrigações fiscais. Isso tudo está na mesa e será discutido”, afirmou.
Outros temas foram abordados na Audiência como a politica de investimentos no Estado do RJ nas áreas de óleo, gás e refino; as fraudes mais comuns apuradas e não apuradas; fiscalização dos repasses da participação especial; efeito da internalização do Repetro nos Estados do Espirito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, ganhos e perdas do Estado do Rio na cadeia produtiva, apresentando estudo sobre a questão visto que somos responsáveis pela produção dos setenta por cento do óleo do RJ.
Participaram da Audiência representantes da Petrobras, ANP, Firjan, alem do promotor Vinicius Cavalheiro do MP e do Secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio.
