Os concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do Executivo e das entidades da administração indireta reservarão cota de 20% das vagas para negros e índios no estado. O projeto que cria a reserva, de número 888/11, foi aprovado, em discussão única, na última terça-feira, 18/10, com emendas parlamentares que, entre outras coisas, estendem a cota às seleções realizadas pelo Poder Legislativo.
Outras três emendas aprovadas vedam a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição, determina o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público e reduzem a cota a 10% em concursos com até vinte vagas. “Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.
A proposta do Governo, que segue para a sanção do governador, vigorará por dez anos. O texto diz ainda que, para ter acesso a cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Havendo desistência de candidato aprovado nesse sistema, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O deputado estadual Luiz Paulo, fez emendas para direcionar essas cotas, uma delas, que fossem destinadas cotas para concursos de estado, como Ministério Publico, Auditor, etc. Ou seja, concursos para nível superior. Mas a proposta foi rejeitada. Diante disso, ele retirou as outras emendas da pauta.
O parlamenta é claramente a favor das cotas para concurso público, desde que destinada para nível superior. Tanto é que na votação do PL 888/2011, justamente a de cotas, ele se absteve de votar, algo inédito, pois afirma que a redação da matéria está muito ruim.
