O Projeto de Lei número 888/2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo do estado do rio de janeiro e das entidades de sua administração indireta, recebeu 23 emendas e voltou às comissões técnicas para emissão de pareceres.
Acerca desta questão polêmica o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) é enfático ao dizer que “Os mais pobres, nesse momento histórico que atravessa o nosso país, precisam do braço de proteção do estado para que possam, de fato, concluir os seus estudos superiores. O governo só quer quotas para negros e índios, em vinte por cento dos concursos públicos do poder executivo para suas entidades do seu quadro pessoal permanente e das entidades da sua administração indireta. Não contempla o poder executivo as fundações públicas de direito privado que estão sendo implantadas na secretaria de saúde (…) nem tampouco contempla aqui as organizações sociais que o governo quer implantar na cultura e na saúde.”
“Ora, nas fundações públicas de direito privado e nas organizações sociais tem que vigorar o mesmo percentual de vinte por cento que poderá vigorar para o quadro permanente e para a administração indireta. essa é a primeira grande reflexão. produzir uma série de emendas para que o projeto de lei contemple a fundação pública de direito privado e as organizações sociais, porque elas não vão prestar serviço ao poder executivo, logo, elas têm que estar também sob a égide da lei.”
